POLITICAS PUBLICAS NA EDUCAÇÃ

POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO

Marisa Barbosa Sanches
Profª. Alelis Izabel de Oliveira Gomes
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Licenciatura em Pedagogia (PED 0336) – Prática do Módulo II
9/11/2011

RESUMO

A educação não é apenas um dever do Estado, mas sim um direito de toda coletividade Sendo as políticas públicas ações ou intenções dos poderes públicos que respondem a necessidade de diversos grupos sociais, iremos contextualizar fatos históricos do desenvolvimento da Política Pública Educacional. Partimos da ideia de que o quadro sócio-político e econômico desde os meados dos anos 70, tem implicado na definição das políticas sociais, na relação entre o público e o privado e nos debates sobre a redefinição do papel do Estado. Para o campo da educação como decorrência das solicitações que emergem desse cenário em mudança, parece que se definem vínculos quase lineares e relações entre causa-efeito entre o nível e grau da escolaridade da população. Veremos as leis que auxiliam e dão base a formulação das políticas e as ações que geram essas políticas, que estão voltadas para a sociedade . Como se dá o processo de aquisição das poíiticas públicas em educação e algumas políticas conquistadas a pouco tempo como a da educação inclusiva, racial, a educação de jovens e adultos e a educação indígena.

Palavras-chave: Fatos históricos. Políticas Sociais. Processo aquisição.

1. INTRODUÇÃO

A Política Pública é definida aqui como o conjunto de ações desencadeadas pelo Estado, no caso brasileiro, nas escalas federal, estadual e municipal, voltada para o bem coletivo. São diretrizes tomadas que visam a resolução de problemas ligados à sociedade como um todo, engloba saúde, educação, segurança e tudo mais que se refere ao bem-estar do povo. As Políticas Públicas em Educação são diretrizes voltadas a atender a comunidade escolar, como forma de combater a pobreza. O Estado deve esforçar-se para concretizar o direito