De Que Forma O Estado Tem Garantido A Educaçao Brasileira

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Ana Maria Gomes de Souza Introdução Nesse texto pretendo realizar, uma breve discussão de como está sendo tratada a Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil, utilizando como foco de análise as políticas públicas educacionais, contribuindo para um melhor desenvolvimento da EJA, buscando entender as principais leis que oferecem suporte a essa modalidade de ensino. Em seguida falar um pouco sobre a inclusão da Criança e do…

movimento sanitarista que floresceu na década de 1970, foram pactuados os principais pontos que resultou no capítulo da Constituição Federal Brasileira (Capítulo II - Da Seguridade Social - Seção II - Da Saúde, artigos de número 196 a 200). No seu artigo 196 a Constituição Federal Brasileira dispõe: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e…

frequentar, mas também de proteção aos filhos dando assim liberdade para os pais trabalharem e proverem o sustento familiar. Portanto, são direitos fundamentais garantidos em leis que precisam ser expostos, objetivando a conscientização dos usuários que deles necessitam e a partir dessa pesquisa, conhecer melhor quais são e onde estão garantidos esses direitos inerentes à população. Também se faz necessário conhecer o papel da creche no desenvolvimento, formação e na criação da…

Administrativa requerer, LOTAÇÃO E EFETIVO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS NA CIDADE DE CAICÓ; Pelos fatos e fundamentos que se seguem. I – DOS FATOS: Aprovada para provimento de cargo de professora no ultimo concurso público do estado, sendo posteriormente convocada a tomar posse, e tendo ciência das inúmeras vagas em aberto para o cargo que obtive êxito, nesta cidade, é de se observar os vínculos e necessidade de permanecer na mesma para uma gestão saudável e…

direitos, a serem protegidos pelo Estado, pela sociedade e pela família com prioridade absoluta, como expresso no art. 227, da Constituição Federal, implica a compreensão de que a expressão de todo o seu potencial quando pessoas adultas, maduras, tem como precondição absoluta o atendimento de suas necessidades enquanto pessoas em desenvolvimento. Nesse sentido, a expressão da proteção integral consagrada no texto constitucional. Para tanto, sobressai a ação do Estado propiciando…

COM O ESTADO MODERNO O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS Neste contexto histórico em que estamos inseridos, são várias as discussões e debates sobre temas polêmicos e ao mesmo tempo necessários para nos garantir de certa forma um bem estar, sejam temas a respeito do casamento homoafetivo, direitos dos animais, discussões religiosas e por fim os tão mencionados Direitos Humanos. Como o próprio título enfatiza, são os direitos do homem, direitos inerentes e naturais que devem estar…

COM O ESTADO MODERNO O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS Neste contexto histórico em que estamos inseridos, são várias as discussões e debates sobre temas polêmicos e ao mesmo tempo necessários para nos garantir de certa forma um bem estar, sejam temas a respeito do casamento homoafetivo, direitos dos animais, discussões religiosas e por fim os tão mencionados Direitos Humanos. Como o próprio título enfatiza, são os direitos do homem, direitos inerentes e naturais que devem estar…

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil – o longo caminho. 7ª ed. Rio de janeiro. Ed Civilização Brasileira, 2005. José Murilo de Carvalho, em sua obra titulada “Cidadania no Brasil - o longo caminho” pondera e descreve o progresso da cidadania no Brasil, ao passo de fenômeno histórico. O autor principia a analise relatando que a cidadania encontra-se racionada em três calibres

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Alessandra Maria Sabatine Zambone* Maria Cristina Teixeira** RESUMO O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país,…

antes de sua publicação...’’ (Titulo Primeiro, Artigo Terceiro) Brasileira – A constituição brasileira, assim como a francesa, adota em seu texto, a liberdade plena de expressão, verificado em , ‘’Todos podem comunicar os seus pensamentos, por palavras, escritos, e publicá-los pela Imprensa, sem dependência de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que cometerem no exercício deste Direito, nos casos, e pela forma, que a Lei determinar.’’ ( CF, Titulo 8, Artigo 179,…