Constituiçoes Brasileiras

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS
Alessandra Maria Sabatine Zambone*
Maria Cristina Teixeira**

RESUMO

O presente artigo tem como objetivo identificar e sistematizar a presença e evolução dos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso, analisar a sua evolução na previsão e garantia. Deste modo, conceitua e classifica esses direitos para, em seguida, tratar da disciplina dada a referidos direitos nas Constituições do país, especialmente na Constituição de 1988 e, após, trata de sua evolução a partir da modificação das condições sociais, econômicas e políticas que se relacionam com sua disciplina, garantia e eficácia social, o que se realiza.
Palavras-chave: direitos fundamentais; constituições brasileiras; evolução; garantia.

Mestre e Doutoranda em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade
Metropolitana de Santos. Coordenadora do Curso de Direito da UMESP.
**
Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo. Professora de Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional do Curso de Direito da UMESP. Professora orientadora do Grupo de Pesquisa em Direitos Fundamentais Sociais do Curso de Direito da
UMESP. Editora da Revista do Curso de Direito da mesma Universidade.
*

REVISTA DO CURSO DE DIREITO
FUNDAMENTAL RIGHTS IN BRAZILIAN CONSTITUTIONS
ABSTRACT

This paper aims to identify and systematize the presence and evolution of fundamental rights in the Brazilian
Constitutions. For this comes from the discipline given to these rights in all constitutions for the country, then analyze their evolution through the modification of the social, economic and political that relate to their discipline, social security and efficiency.
Keywords: fundamental rights; Brazilian constitutions; evolution. INTRODUÇÃO
Este trabalho tem o objetivo de identificar a disciplina dada aos direitos fundamentais nas Constituições Brasileiras para, com isso,