De Acordo Com Pedro Lenza

ALUNO Questões: 1) As constituições podem ser classificadas de acordo com critérios específicos. Diante do exposto, elenque e comente os vários critérios de classificação trazidos pela doutrina. 2) Disserte acerca dos fatores reais do poder, segundo Ferdinand Lassale. (indicar nas respostas a bibliografia utilizada para realização do trabalho) 1 – R: As constituições podem ser classificadas de acordo com critérios específicos tais como a sua origem, o conteúdo e a…

constitucional, objetiva suprir omissão normativa dos poderes “sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e a cidadania”, de acordo com a definição constitucional. A doutrina conceitua mandado de injunção como o “meio de que o indivíduo dispõe para exercer direitos e liberdades constitucionais, bem como prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania à…

porém, que só existe unidade dentro de cada Ministério Público, inexistindo entre o Ministério Público Federal e os dos Estados, nem entre o de um Estado e o de outro, nem entre diversos ramos do Ministério Público da Únião. (MORAES, 2005, P. 537) Lenza traz sua definição para o princípio indivisibilidade, onde os membros do Ministério Público não se vinculam aos processos, podendo ser substituído sem prejuízo ao desempenho funcional e ao processo, porque os atos praticados ao órgão e…

pelos atos gerais praticados pelo legislativo. E se houver exorbitância de qualquer dos poderes surge a ação fiscalizadora do poder judiciário, obrigando cada um a permanecer nos limites de sua respectiva esfera de competência. (Dallari, citado por Lenza, 2012, p. 482). Dessa forma, além de suas funções típicas, que cada órgão exerce, eles também exercem outras funções atípicas, que são de natureza de típica dos outros órgãos, que veremos a seguir. 2.1 LEGISLATIVO 2.1.1…

2009. MANUS, Pedro Paulo Teixeira. Direito de Trabalho.12ª ed. São Paulo. Atlas, 2009 GOMES, Orlando. Contratos. 26ed. Rio de Janeiro: Forense. 2008 LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado, 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 11. Observações nada a declarar "Sujeito a mudanças ao longo do período letivo de acordo com o andamento das atividades didático pedagógicas." ___________________________________________________ Dimensionar o número de aulas previstas de acordo…

Responsabilidades e Secretários. Organização de Estado O regime de governo adotado no Brasil é o da Federação. A Federação é, portanto, definida pela existência de vários tipos de governo, como o da união, dos Estados-membros e dos Municípios (LENZA, 2011, p. 424), de maneira que, quem habita o Estado Federal deve obedecer à legislação tanto da União quanto do Estado-membro e do Município a que pertence. A autonomia político-administrativa atribuída ao município,…

que possuem significados distintos, mas se completam de forma multidisciplinar. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”, já pela definição semântica a palavra tem o sentido de ser um conjunto de leis, estar de acordo com a lei, que estuda as leis. Para Gusmão (1994) “A palavra ‘direito’ vem do latim directum, que supõe a ideia de regra, direção, sem desvio”. Uma versão que foi difundida no senso comum é a da identificação do Direito com as regras…

objeto de deliberação a proposta de emenda à constituição tendente a abolir as Clausulas Pétreas da Constituição e as propostas de Emendas Constitucionais rejeitadas poderão ser objeto de nova apreciação na mesma sessão legislativa. Fundamento: De acordo com os artigos 60,§ 4º, I, II,III, IV e §5º da Constituição Federal, não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a…

globalização e o desemprego como fatores predominantes. Para tanto foi utilizada pesquisa em leis, doutrinas, jurisprudências. Finalizando com o entendimento que esse fenômeno é possível e necessário, desde que as normas estabelecidas em convenção ou acordo coletivo privilegiem o principio da proteção do trabalho em prol da manutenção do emprego. Palavras-chave: flexibilização, desemprego, manutenção do trabalho. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 JUSTIFICATIVA E PROBLEMÁTICA 5…

quando já possuem sentenças condenatórias aproveitam-se para esconder-se em outros países e é nesse momento que o instituto da extradição mostra-se como um dos mais eficazes e eficientes meios de cooperação jurídica no combate ao crime. De acordo com Hildebrando Accioly: “Extradição é o ato pelo qual um Estado entrega um indivíduo acusado de fato delituoso ou já condenado como criminoso, à justiça de outro Estado, competente para julgá-lo e puni-lo1” Já o famoso…