De Acordo Com Pedro Lenza

solucionar os questionamentos anteriormente citados primando pela busca da forma que mais se encaixe ao atual modelo de sociedade da população brasileira. Em resumo, a pesquisa será realizada no intuito de confrontar o entendimento de quem é a de acordo com o atual modelo bem como os que defendem uma mudança da legislação, investigando se existe um modelo que se amolde a nossa realidade ou se seria possível a aglutinação dos diversos entendimentos acerca do tema em uma síntese dos…

constituição federal. Condições de elegibilidade expressos no (art. 14,§3° C.F), deve se ter: . Nacionalidade Brasileira; . Pleno exercício dos direitos políticos; . Domicilio eleitoral na circunscrição; . Filiação partidária; . Idade mínima de acordo com o cargo ao qual se candidata; A capacidade eleitoral ativa e a capacidade eleitoral passiva são semelhantes, porem enquanto na capacidade ativa, trata-se sobre o direito do cidadão exercer o seu direito de voto demonstrando…

positivismo e jus naturalismo. 1.2 Positivismo Segundo o jus positivismo, só pode existir direito e justiça através de normas positivadas, emanadas do Poder Constituinte estatal, são todas as normas escritas e impostas pelo Estado à sociedade. De acordo com essa corrente, seguem-se algumas características. Uma norma é justa se for válida, seguindo os critérios de ter sido criada pelo poder competente, estar em vigor e não ser incompatível com outra. Um dos precursores do direito…

brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o processo de opção de nacionalidade, o governo norte-americano pede a extradição de João da Silva Smith ao Brasil pelo homicídio cometido em…

brasileira, natural dos Estados Unidos da América, cometeu um homicídio em Nova York em 26 de janeiro de 2000. No dia 28 de janeiro de 2000 fugiu para o Brasil. Ao chegar aqui, João da Silva Smith opta pela nacionalidade brasileira na Justiça Federal de acordo com os artigos 12, I, c e 109, X da CRFB/88. No ano de 2001, antes de se concluir o processo de opção de nacionalidade, o governo norte-americano pede a extradição de João da Silva Smith ao Brasil pelo homicídio cometido em 2000.…

quase sete anos sem a devida aprovação – exempli gratia, a MP nº 2.096/89, que trata dos Títulos da Dívida Pública, cuja responsabilidade diz respeito ao Tesouro Nacional, a qual tramitou pelo Congresso Nacional por nada menos do que 2.493 dias!! (LENZA, 2009, p. 423). Assim, com esta presente e sumaríssima abordagem histórica, podemos concluir que o surgimento da Medida Provisória no País se deu por conta da edição exagerada de Decretos-Lei, insurgidas de “penas corruptas” e “canetas…

“Governo” (Gabinete, por intermédio do Primeiro Ministro) adotará o “provimento provisório com força de lei sob sua responsabilidade” (LENZA, 2009, p. 422). Assim, se o Primeiro-Ministro editar uma medida provisória e ela não for aceita pelo Parlamento, o chefe de Governo Italiano e seu gabinete caem, ou seja, eles seriam destituídos dos seus postos. Portanto, conforme Lenza (apud TEMER, 1998, p. 151-152), tal dispositivo é radicalmente oposto ao de nossa Constituição, que “não prevê…

o regime ditatorial onde o Poder Judiciário foi reprimido entrando em evidência o Legislativo e o Executivo apenas. “Art 177 - Dentro do prazo de sessenta dias, a contar da data desta Constituição, poderão ser aposentados ou reformados de acordo com a legislação em vigor os funcionários civis e militares cujo afastamento se impuser, a juízo exclusivo do Governo, no interesse do serviço público ou por conveniência do regime.” (BRASIL, 1937). Veremos adiante a importância do…

se existe a eficiência, a eficácia e a efetividade do policiamento ostensivo nos dias atuais. Mostrando os problemas constantes nessa área, seja por falta de um planejamento adequado, seja por omissão do Estado, buscamos compreender no livro de Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado 18a edição, o que são direitos sociais e quais são os seus impactos na sociedade atual. Com base na Constituição de 1988 são direitos sociais: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a…

o direito ambiental é mais do que um novo ramo do direito, pois ele tende a penetrar em todos os sistemas jurídicos existentes para orientar em um sentido ambientalista. LENZA (2011, p. 1087) destaca que alguns autores criticam a expressão “meio ambiente”, alegando redundância, por serem sinônimas. Entretanto, SILVA apud LENZA (2011) diz: “[...] a expressão meio ambiente se manifesta mais rica de sentido (como conexão de valores) do que a simples palavra ambiente.” Tal conceito é…