De Acordo Com Pedro Lenza

estabilidade d) Ficou suspenso a garantia de habeas corpus, nos casos de crime políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e economia popular. e) Artigo 11 do AI-5 “excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e Atos Complementares, bem como o respectivo efeitos”. Emenda Constitucional de 1969 Então em 17 de outubro de 1969, foi publicada a emenda constitucional, numero 1, que ficou conhecida como a…

votados. Sabidamente leciona Pedro Lenza: Havendo necessidade de segundo turno, se, antes de realizado ocorrer morte, desistência ou impedimento legal do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. Nesta última hipótese, havendo empate em segundo lugar, ou seja, se dentre os remanescentes houver dois candidatos com a mesma votação, o desempate será empreendido levando-se em consideração, a idade, sendo chamado o mais idoso. (Pedro Lenza / Direito…

PODER DE FATO E PODER POLÍTICO, podendo, assim, ser caracterizado como uma energia ou força social, tendo natureza pré-jurídica, sendo que, por essas características, a nova ordem jurídica começa com a sua manifestação, e não antes dela!  Pedro Lenza nos ensina que a CORRENTE JUSNATURALISTA defende a ideia do poder constituinte originário não ser totalmente autônomo na medida em que haveria uma limitação imposta: ao menos o respeito às normas de direito natural (limites transcendentais); 

Gustavo Barchet. – Rio de Janeiro: Elsevier., 2007. NETO, Manoel Jorge e Silva. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lúmen Júris. 2008 HORTA, Raul Machado. Direito constitucional. 4. ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva. 2008 SILVA, José Afonso da. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2004. ZIMMERMANN, Augusto. Curso de direito constitucional. 3. ed.…

Quem cabe julgar É do Supremo Tribunal Federal, a função de processar e julgar, originariamente, a ADIN de lei ou ato normativo federal ou estadual. De acordo com o artigo 102 da CF, cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a ação declaratória constitucional. Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar a ação de acordo com os procedimentos corretos. Liminar Genérica admite liminar Por omissão e interventiva não Admite liminar Admite liminar Admite liminar…

razão do que se afirma ou se diz o que não é verdade ou está contra a verdade, não formula a mentira. A mentira é o juízo falso, quando se sabe que a verdade é outra. Juridicamente é o perjúrio, é o falso testemunho, que constituem crimes.1 De acordo com o dicionário Houaiss, mentira significa “dizer, afirmar ser verdadeiro (aquilo que se sabe falso); dar informação falsa (a alguém) a fim de induzir ao erro, não corresponder a (aquilo que se espera); falhar, faltar, errar, causar…

de acordo com o doutrinador que se está analisando, o constitucionalismo pode ser dividido em diferentes formas para fins didáticos. Uadi Lamego Bulos por exemplo, divide-o em constitucionalismo primitivo, antigo, medieval, moderno, norte-americano, contemporâneo e o constitucionalismo do porvir. Pedro Lenza por sua vez classifica como constitucionalismo da Idade Antiga, da Idade Média, da Idade Moderna e da Idade Contemporânea. Prefere-se para fins didáticos a classificação de Pedro…

disciplinar, e a Constituio Federal de 1988. A Carta Magna de 1988 primou por enfatizar vrios princpios jurdicos, os quais assumiram um valor normativo, e consequentemente trouxeram uma nova interpretao das leis, inclusive a prpria norma constitucional. De acordo com Guilherme Pea de Moraes (2009, p. 69), ao utilizar a classificao principiolgica da Constituio de Diogo de Figueredo Moreira Neto, explica que a mesma revestida de diversos princpios com alto grau de abstrao, necessrios a…

Constituição Federal de 1988. A Carta Magna de 1988 primou por enfatizar vários princípios jurídicos, os quais assumiram um valor normativo, e consequentemente trouxeram uma nova interpretação das leis, inclusive a própria norma constitucional. De acordo com Guilherme Peña de Moraes (2009, p. 69), ao utilizar a classificação principiológica da Constituição de Diogo de Figueredo Moreira Neto, explica que a mesma é revestida de diversos princípios com alto grau de abstração, necessários…

jurídica independente dentro dos limites de um território. Podemos dizer ainda que o Estado é nada mais do que a comunidade humana, que habita um território determinado e que será governado por um poder soberano independente. A ciência política, de acordo com Jellinek[1], aponta três elementos indispensáveis à existência do Estado e, em conseqüência, à sua personalidade internacional, a saber: População, Território e Governo. Ademais dos elementos constitutivos mencionados acima, o…