De Acordo Com A Legislação E A Doutrina Consumerista São

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU Sidenir da Rocha Almeida RA: 201001979 As práticas e Cláusulas abusivas Trabalho apresentado no curso de graduação da Universidade São Judas Tadeu, na disciplina de Direito do Consumidor ministrada pelo Professor Georgios Alexandridis. São Paulo 2011 Sumário 1. Análise doutrinária 2. Da Análise do Aresto escolhido 3. Da Conclusão 4. Bibliografia 5. Anexo do Acórdão Da…

Autora viajou para a cidade Bariloche na Argentina, juntamente com o namorado, enteado e família, para passar uma semana de férias no inverno. Para tanto, a Autora e família contratou os serviços da Requerida para ida e volta, saindo da cidade de São Paulo, com conexão em Buenos Aires e destino final Bariloche na Argentina, bem como, o serviços de despacho de bagagem entregando TODOS os seus pertences a companhia aérea em confiança. Registra-se, que a ida ocorreu sem maiores…

00000 PROFESSOR ORIENTADOR: REGINALDO L. PIERROTTI JR. SÃO PAULO Novembro/2011 Sistema de avaliação Professor orientador: 1° Bimestre 0,5 ponto 1,0 ponto 1,5 ponto 2,0 pontos Metodologia Pesquisa Conteúdo Bibliografia Banca examinadora: 2° Bimestre 0,5 ponto 1,0 ponto

ou uma prestação de serviço. É imprescindível que toda a sociedade tenha a consciência de que qualquer ação que na vida real constituiria uma relação de consumo, na maioria dos casos também se enquadraria como tal em meio virtual, exemplos disso são: compras e/ou vendas de bens, consumo de produtos e serviços, downloads de músicas, entre outros. Portanto concluímos, que a Internet nos possibilita uma forma de consumo jamais vista, e embora o número de cyber-consumidores cresça…

apresentando na esfera do Direito Civil e enfocando o Direito do Consumidor no âmbito das relações de consumo. Aborda-se sobre informações referente ao surgimento da internet e evolução do comércio eletrônico, trazendo princípios essenciais do Código Consumerista aplicáveis aos contratos eletrônicos. Delineia acerca da utilização do meio eletrônico como mecanismo de oferecimento e apresentação de ofertas/propostas, anúncios, publicidade como forma de cativar o consumidor a realizar…

tratando de compras via internet. - Artigo: 1. INTRODUÇÃO Pouco discutido no meio acadêmico e jurídico, o tema ora relatado está em constante crescimento, sendo difundido por poucos doutrinadores. A falta de publicidade do tema e a escassez de legislação especifica serão tratadas no presente trabalho, apresentando dois lados da moeda, o comprador e o vendedor, que vivem em um mundo denominado virtual. Tudo relacionado com a realidade brasileira, no atual momento em que se…

indicativo ao setor privado, validando o exercício da mister empresário, pautado na mais fidedigna observância aos norteadores constitucionais da ordem econômica. Desse modo, o Brasil foi privilegiado com um rol de princípios, notadamente no artigo 170. São eles: I – soberania nacional; II – propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V – defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII –…

Um Relacionamento Entre Desconhecidos, com enfoque especial nas relações de consumo e sua legislação vigente. Com esta base formulam-se os seguimentos de pesquisa através de uma questão central, que vem a ser a relação jurídica das agencias de viagens e turismo, as operadoras e os turistas, enquanto consumidores de produtos oferecidos por esta cadeia produtiva. Os objetivos desta pesquisa são os de, auxiliar na interpretação da responsabilidade objetiva das agências de viagens e suas

ato ilícito? 19 O que é nexo de causalidade? 20 Quais são as excludentes de causalidade da responsabilidade civil? 21 Quais são os critérios para mensuração da indenização por dano moral? 22 O que é o punitivedamage? 23 O que é o dano in reipsa? 24 O que é o homem médio? 25 O que é a teoria da equivalência de condições? 26 O que é a teoria da causalidade adequada? 27 O que é a teoria da causalidade direta e imediata? 28 Quais são as excludentes de causalidade? 29 O que é…

, determina que “ são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. 4)Princípio do Contraditório: A parte contrária tem o direito de manifestação- impugnação- sobre qualquer prova apresentada em Juízo. (Art 5º, inciso LV, da CF). 5) Princípio da Igualdade da oportunidade de prova: A todas as partes, é ressalvado o direito de apresentar provas nos momentos adequados. 6)Princípio da Legalidade: O contraditório e a ampla defesa serão assegurados de acordo com as provas que