PREGÃO ELETRÔNICO

(art. verbais. (art. 2º do decreto 3.555, de 08 de agosto de 2000) 555, 2000) 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Fundamento legal ʹ A modalidade pregão foi instituída pela Medida Provisória nº 2.026-3, de 28 026de julho de 2000 e consolidada pela Lei Federal nº 10.520, 10.520, de 17 de Julho de 2002. 2002. ͻ MP 2.026-3 de 28/julho/2000 02628/julho/2000 ͻ Decreto 3.555 de 08/agosto/2000 08/agosto/2000 ͻ Lei 10.520 de 17/julho/2002 10. 17/julho/2002 ͻ Decreto 5.450 de 31/maio/2005 31/maio/2005 3 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ E o que diferencia o pregão das outras modalidades? 1. Possibilidade de oferecer lance; lance; 2. Inversão das fases ͞classificação das propostas͟ e ͞habilitação͟; ͞habilitação͟; 3. Sem valores limites. limites. 4 CONSIDERAÇÕES INICIAIS Dados sobre o Pregão Eletrônico 2006 2007 2008 Total licitado R$ 11,1 bilhões (57%) R$ 16,5 bilhões (69,4%) R$ 12,2 bilhões (73,7%) Processos realizados 27.682 (64,9%) 35.676 (74%) 33.972 (79,4%) Economia R$ 1,8 bilhão (14%) R$ 3,2 bilhões (16,3%) R$ 3,8 bilhões (24%) ± Brasil é o maior comprador por leilão reverso do mundo segundo o Banco Mundial (Bird) (Bird) ± Mato Grosso do Sul é o 5° maior comprador por 5° pregão eletrônico (R$ 1,3 bilhão ʹ 8%) 5 CONSIDERAÇÕES INICIAIS ͻ Abrangência ʹ ͞... órgãos da administração federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações, as empresas públicas, as sociedades de

envolvidos nos sistemas de compras das empresas privadas e compará-los com aqueles praticados pelas organizações públicas. Não se busca a simples substituição do modelo de compras utilizado pelo setor público pelo sistema desenvolvido pelo setor privado (mesmo porque possuem objetivos diferentes); apenas ir-se-á procurar apontar as diferenças entre seus procedimentos, investigando as possibilidades de aplicação, pelo setor público, de algumas práticas reconhecidamente poupadoras de…

DIREITO SOCIAL PARECER Nº :00001 ASSUNTO: avaliação dos preceitos constitucionais da lei FHC.; (organizações sociais) na substituição do Estado é legal ou ilegal ; a lei das os está muito aberta ; as empresas privada não passam por licitação pública ; a não fiscalização ; a não monitoramento ; o que é inconstitucional na lei ;existe vantagem do setor privado. REFERENÇA: lei Nº 9.637 de 15 de maio 1998 (lei FHC) e ADIN Nº1.923/DF INTERESSADO: Faculdade das Américas na pessoa da…

DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA TOMADA DE PREÇOS 30/2014 A Comissão de licitações da UFSM, sediada na Cidade Universitária, em Santa Maria, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços, do Tipo Menor Preço, Empreitada por Preço Global, para a REFORMA E ADEQUAÇÃO DO PRÉDIO AVIÁRIO, sob regime de execução indireta, incluindo material e mão-de-obra, segundo especificado no item 2, de acordo com o que…

ATPS DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. JEFESON VALLE PROFESSOR TUTOR PRESENCIAL EVERSON ATILIO GALUSNI PROFESSOR TUTOR EAD EVERSON ATILIO GALUSNI VALINHOS/SP 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 03 2. LICITAÇÃO, CONCEITO, FINALIDADE E PRINCÍPIO 05 2.1. O que é licitação 05 2.2. Quais são as finalidades da licitação 05 2.3. Qual a importância de cada princípio da licitação 06 2.4. Quem é Obrigado a Licitar 08 2.5.…

com o propósito de evitar a agressão à natureza, reduzindo dessa forma, seus gastos, aplicando o montante que sobraria para adquirir mais produtos de mesma natureza. Para tal análise, foi utilizada uma metodologia qualitativa e de forma descritiva, analisando os dados coletados, através de entrevista com os servidores do Instituto, visitas ao local (no caso do Almoxarifado), relatórios de avaliação de despesas, estimativa dos gastos (custos e despesas) para o período de 2011 e processos…

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2014 REGISTRO DE PREÇOS DE DOCES PARA EVENTOS QUE ENVOLVA CRIANÇAS Processo nº : 2110/2014 Órgão interessado : Diversas Secretarias. Objeto : REGISTRO DE PREÇOS DE DOCES PARA EVENTOS QUE ENVOLVA CRIANÇAS Tipo : Menor preço por item Data da Sessão : 30 de setembro de 2014 Horário : A partir das 09h Local : Av. Brasil, 1.082, Centro, Cambará - PR. O Senhor JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito do Município de Cambará, no uso das atribuições que lhe são…

Manual do Banco de Controle da Qualidade COMPRANDO PELO MELHOR PREÇO SUMÁRIO INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 05 (Identificando o problema) SURGIMENTO DA IDÉIA ........................................................................................ 07 (necessidade de qualidade) COMPATIBILIDADE COM A LEI 8666/93 ........................................................ 09 (estudo da…

Módulo 1 - A Importância e Necessidade da Lei de Licitações 1.2. INTRODUÇÃO O que é a lei? No sentido jurídico, lei é o comando escrito elaborado, em regra, pelo Poder Legislativo e imposto coercitivamente à obediência geral, tanto pelo cidadão quanto pelas instituições. Conforme formulação de Montesquieu, os poderes constituídos do Estado são três: Legislativo, Executivo e Judiciário, os quais convivem harmonicamente e são independentes entre si. * O Legislativo tem como…

objetivo de garantir a moralidade do processo, evitando que supostos membros políticos, amizades pessoais ou familiares dos administradores se beneficiem quando da necessidade de uma aquisição ou execução de um serviço, bem como também tem a função de manter sua eficiencia., com a finalidade de preservação dos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade, probidade e da própria ilesividade do patrimônio público determinou, a regra da obrigatoriedade da licitação, no…