Licitaçao

6149 palavras 25 páginas
1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como instrumento que regem o procedimento licitatório. A licitação é um procedimento administrativo pelo qual é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública. Durante o processo licitatório, são colocados vários atos em práticas que proporcionam a igualdade entre os licitantes e interessados. O processo licitatório sempre visa a escolha da melhor proposta de preço e serviço de boa qualidade para favorecer o interrese publico. A licitação de obras, serviços, compras e alienações passou a ser uma exigência constitucional para toda a administração pública, Direta, Indireta e Fundacional (Art.37, XXI da CF), exceto em casos especificados na Constituição Federal. A sua obrigatoriedade tem objetivo de garantir a moralidade do processo, evitando que supostos membros políticos, amizades pessoais ou familiares dos administradores se beneficiem quando da necessidade de uma aquisição ou execução de um serviço, bem como também tem a função de manter sua eficiencia., com a finalidade de preservação dos princípios da legalidade, igualdade, impessoalidade, moralidade, probidade e da própria ilesividade do patrimônio público determinou, a regra da obrigatoriedade da licitação, no qual esse procedimento é requisito indispensável para quaisquer espécies de contratos realizados pela Administração Pública, exceto naqueles casos em que a lei declara a sua dispensa ou inexigibilidade de licitação,neste caso expresso e assim por diante,vejamos a sequi os tais procedimento.

2 FASES DA LICITAÇÃO
As espécies licitatórias previstas na Lei nº 8.666/93, em maioria das vezes, não conseguiram dar a celeridade desejável a atividade administrativa destinada ao processo de escolha de futuros contratantes. As grandes reclamações fincavam-se nos contratos menores ou de mais rápida conclusão, prejudicados assim pela excessiva burocracia do processo regular de licitação.
Segundo Diógenes Gasparini:

A licitação

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