Dar Coisa Certa

MARTINS DOS SANTOS PROF.MARCO AURÉLIO FRANCISCO Instituições de Direito JOINVILLE 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES 5 1.1 Das modalidades das obrigações 5 1.1.1Das obrigações de dar as coisas certas 5 1.1.2 Das obrigações de dar as coisas incertas 5 1.1.3 Das obrigações de fazer 6 1.1.4 Das obrigações de não fazer 6 1.1.5 Das obrigações de alternativas 6 1.1.6 Das obrigações divisíveis e indivisíveis 6 1.1.7 Das obrigações solidaria 7 2…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA / CAMPO LIMPO PARECER JURÍDICO Nº 01 Assunto: Consulta sobre a obrigação de Dar a Coisa Certa EMENTA: OBRIGAÇÃO DE DAR COISA CERTA OU COISA ESPECÍFICA – DAÇÃO EM PAGAMENTO Interessado: Sr. João Pedro 01. DO RELATÓRIO Sr. João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu do Fornecedor Sr. Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para…

conhecido como Direito Pessoal. As obrigações entre as pessoas se originam de vários modos, especialmente do contrato. Já no Direito Real serão estudadas as normas que tratam das relações das pessoas com os bens, sendo também chamado de Direito das Coisas. Existem vários direitos reais (art. 1.225) Art. 1.225. São direitos reais: I - a propriedade; II - a superfície; III - as servidões; IV - o usufruto; V - o uso; VI - a habitação; VII - o direito do promitente comprador do imóvel;…

DOMÍNIO EM RELAÇÃO À COISA, A DO VENDEDOR EM ENTREGAR E A DO COMPRADOR EM CUMPRIR SUA OBRIGAÇÃO MEDIANTE A PAGA DO PREÇO ACORDADO. EM RELAÇÃO A BENS IMÓVEIS O VENDEDOR NÃO PODE SE OPOR-SE A QUE O COMPRADOR EFETUE A TRANSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DO TÍTULO, TRATA-SE DE OBRIGAÇÃO NEGATIVA, E AO LADO DESTA TAMBÉM OCORREM OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COMO A ENTREGA DAS CHAVES, DESOCUPAÇÃO ETC... . PARA OS MÓVEIS HÁ QUE SE OPERAR A TRADIÇÃO, REAL OU SIMBÓLICA. A TRADIÇÃO REAL = É A QUE FAZ PASSAR A…

uma prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta.Elementos constitutivos da ObrigaçãoSão dois: as partes e o objeto.Partes • Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional.• Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu.Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou incerta), de…

objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. GOMES, Orlando, Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p.3. EMENTA 1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: 1.1 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1.2. CONCEITO. 1.3 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO.…

IV - O Primeiro Princípio da Ciência de Ser Rico Capítulo V - Ampliando a Vida Capítulo VI - Como a Riqueza Vem até Você Capítulo VII - A Gratidão Capítulo VIII - Pensando de Certa Maneira Capítulo IX - Como Usar a Força de Vontade Capítulo X - Favorecendo o Uso da Força de Vontade Capítulo XI - Agindo de uma Certa Maneira Capítulo XII - A Ação Eficiente Capítulo XIII - Entrando no Negócio Certo Capítulo XIV - A Impressão de Prosperidade Capítulo XV - A Pessoa Próspera…

dias da condenação da sentença - Séc. IV A.C. → Lex Poetelia Papiria → a obrigação deve ser um conteúdo patrimonial 2 - Traços Distintos entre Direito Pessoal e Direito Real 2.1 - O Direito Real → "vincula" a coisa ao seu titular. Existe uma pessoa, sujeito ativo de um direito, e uma coisa, objeto desse direito. Os sujeitos passivos da obrigação são todos quantos integram a comunidade social, já que são obrigados a respeitar o direito de propriedade. 2.2 - O Direito Pessoal ou de…

capacidade de fazer as coisas certas, enquanto a eficiência tem a função de fazer certas as coisas. Esses dois elementos seguem critérios anexos aos aspectos de planejamento, por exemplo, ao determinar os objetivos certos e usar métodos certos de alcançá-los. Porém, não é por este motivo que a eficiência deverá ser deixada de lado, pois as duas andam juntas, uma complementa a outra em suas fases e suas tarefas sendo vitais para o processo de administração. Este estudo tem por objetivo…

obrigados a fazer escolhas a todo momento. Estudamos algo, pelo simples interesse de conhecer coisas novas ou para adquirir habilidade para alguma coisa específica, arrumar um trabalho, por exemplo. Há uma grande porção de conhecimentos interessantíssimos que conseguimos viver muito bem sem eles. Podemos ser bons em astrofísica e péssimos em marcenaria. As pessoas podem escolher aprender ou não, determinada coisa. Temos que ser humildes e aceitar não saber o que abrimos mão de aprender.…