Dar Coisa Certa

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…

prestação que pode ser de dar, fazer ou não fazer alguma coisa certa ou incerta. Elementos constitutivos da Obrigação São dois: as partes e o objeto. Partes • Sujeito ativo (credor): titular do direito de receber o objeto obrigacional. • Sujeito passivo (devedor): titular da obrigação de entrega do objeto obrigacional, ficando com o dever de cumprir a obrigação, entregando para o credor aquilo a que se comprometeu. Objeto Pode constituir-se em obrigação de dar (coisa certa ou…

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR TÍTULO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL A execução para entrega de coisa certa pode ser fundada em título judicial ou extrajudicial. No entanto, por força das alterações introduzidas no CPC pela Lei n.º 10.444/2002, o processo de execução para entrega de coisa veio a ser restrito, em regra, aos títulos extrajudiciais, uma vez que as sentenças se submetem, agora, ao regime de eficácia executiva lato sensu. Assim, passou-se a adotar o cumprimento efetivo da sentença

adstrita a satisfazer uma prestação em proveito da outra (Orlando Gomes). - trata-se de uma relação jurídica de natureza pessoal, através da qual uma pessoa (devedor) fica obrigado a cumprir uma prestação economicamente apreciável – dar, fazer ou não fazer alguma coisa -, em proveito de outrem (credor). Possui três elementos: Subjetivo (pessoal) As partes da relação obrigacional – o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor). - os sujeitos podem ser pessoa física ou…

adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta. R: A obrigação de dar coisa incerta é aquela na qual o objeto é a entrega de coisa não considerada em sua individualidade, mas no gênero (artigo 243). A expressão coisa incerta indica que a obrigação tem objeto incerto, mas não totalmente, já que deve ser indicada pelo gênero e pela quantidade. É, portanto, incerto, mas determinável. A determinação…

uma vez que Ary ainda não possui direito real sobre a coisa. Incorreta. Não se trata de obrigação com eficácia real, não é locação de imóvel.Ary já possui direito real sobre a coisa e é o novo dono do imóvel, assim deverá arcar com as dívidas. d)Perante o condomínio , Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente , imitido na posse do…

estudo pode ser um pouco cansativo principalmente devido à grande quantidade de informações que você terá pela frente, por isto vá com calma, sem afobações e entre em contato conosco em caso de dúvidas. O direito patrimonial é dividido em direito das coisas e direito das obrigações. Na aula de hoje veremos, então, o direito das obrigações, explanaremos a seguir sobre o tema e, novamente, nos colocamos à sua disposição, para ajudá-lo(a) em caso de dúvidas, por meio dos nossos e-mails ou…

código civil de 1916 fazia confusão entre bens e coisas; o atual utiliza apenas a expressão bens. A doutrina classifica de forma diversa bens e coisas, sendo que muitos a utilizam como sinônimos. César Fiúza diferencia os dois elementos da seguinte forma: “Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas”. “Coisa, para o Direito, é todo bem econômico, dotado de existência autônoma, e capaz de ser subordinado ao domínio das pessoas”. Sustentam que bem é gênero e coisa é espécie, autores como…

em espécie, compra e venda, troca ou permuta, doação, locação de coisas, lei do inquilinato, empréstimo, comodato, mútuo e fiança. Provas: Em torno de 23/04, 02/07, 24/09 e 26/11. Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves, Venosa, MHD. TRABALHO (uma semana antes da prova, em sala de aula): cessão de crédito, assunção de dívida, pagamento e pagamento em consignação. Como fazer: usar as obras como apoio, definir o tópico, dar alguns exemplos e possuir no mesmo 3 autores. Todo…

de restituir: Diferença entre a obrigação de dar e restituir: Na obrigação de dar a coisa pertence ao devedor até a tradição, e o credor recebe o que não lhe pertence; na obrigação de restituir a coisa pertence ao credor mesmo antes do ato gerador da obrigação, ou seja, a coisa estava legitimamente em poder do devedor (para seu uso), pertencendo, porém ao credor , que tinha sobre ela o direito real. Ex: em um contrato O Dono do Imóvel= Obrigação de Dar O Inquilino= Obrigação de Restituir…