Dar Coisa Certa

prescritas e as dívidas de jogo. 5) Contratos: esta é a principal e maior fonte de obrigação. Através dos contratos as partes assumem obrigações (ex: compra e venda, onde o comprador se obriga a pagar o preço e o vendedor se obriga a entregar a coisa). Atos unilaterais: segundo nosso Código, são os quatro capítulos entre os arts. 854 e 886, com destaque para a promessa de recompensa (ex: perdi meu cachorro e pago cem a quem encontrá-lo, obrigando-me perante qualquer pessoa que cumpra…

obrigações 1) O que é obrigação (responda sob a ótica do Direito). R: é a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 2) Como se divide as obrigações (Explique cada uma delas). R: Obrigações…

Carla Ainda Não Havia Terminado O Curso. Com Base Nessa Situação Hipotética, Marina Poderia Pedir A Restituição Do Valor? Justifique Sua Resposta. A Lei, Ao Admitir Prestação De Coisa Futura, Quer Significar Que Tal Prestação De Coisa Futura, Quer Significar Que Tal Prestação Pode Constituir Objeto Da Obrigação. Se A Coisa Futura Não Chega A Existir, Ou Que Vem A Existir, Mas Em Quantidade Inferior À Prevista, Por Causa Não Imputável Ao Devedor, A Obrigação Extingue-Se Total Ou…

iii. O que é uma obrigação propter rem? R.: A obrigação propter rem segue o bem (a coisa), passando do antigo proprietário ao novo que adquire junto com o bem o dever de satisfazer a obrigação. A obrigação propter rem é transmitida juntamente com a propriedade, e o seu cumprimento é da responsabilidade do titular, independente de ter origem anterior à transmissão do domínio. Ou seja, o dever acompanha o bem (a coisa). 2- Quais são os conceito e distinções dos “bens” mencionados no…

Direitos Obrigacionais (pessoais) e os Direitos Reais? R: As principais diferenças entre os direitos obrigacionais e os direitos reais são: a) quanto ao objeto: porque exigem o cumprimento de determinada prestação, ao passo que estes incidem sobre uma coisa; b)quanto ao sujeito: porque o sujeito passivo é determinado ou determinável enquanto nos direitos reias é indeterminado; c) quanto a duração: porque são transitórios e se extinguem pelo cumprimento ou por outros meios, enquanto os…

Atividade Prática Supervisionada: Direito Civil III ETAPA 1. Passo 1 (Equipe) Ler a seguinte situação hipotética, a qual está vinculada com o Direito das Obrigações (DAR COISA) e as suas consequências: João Pedro, proprietário de um pequeno, porém movimentado, mercadinho na cidade de Salto/SP, em 01.11.2013, mediante pagamento à vista, adquiriu de Marcos 500 (quinhentos) sacos de arroz do tipo “A” para serem entregues em 03 (três) meses. Em contrapartida, na mesma data, para…

Acadêmico para consulta) Parte 4 – Análise Jurisprudencial Reforço que o trabalho é individual para aferição de nota. Bom trabalho a todos ..... PARTE 1 01- (Procurador do Trabalho/2008). Assinale a alternativa incorreta: a) A obrigação de dar coisa certa abrange seus acessórios, mesmo que não mencionados, salvo se o contrário resultar das circunstancias do caso ou do título b) Nas obrigações alternativas, como regra geral, a escolha cabe ao credor c) Quando a obrigação alternativa…

concepção moderna de obrigação e responsabilidade VIII – diferença entre obrigações e responsabilidade IX – Elementos das obrigações Conceito de obrigação: “É o vínculo jurídico pelo qual alguém (sujeito passivo – devedor) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto, prestação, serviço), em favor de outrem (sujeito ativo – credor).” Sílvio Rodrigues Elementos constitutivos da obrigação: • As partes (ativo-credor e passivo-devedor) – natureza pessoal; (capacidade…

tem o direito de restituição. 5- Na obrigação de dar, os riscos correm por conta de quem? E a quem pertencem os melhoramentos? Os riscos da coisa correm por conta do vendedor, e os do preço por conta do comprador. Pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço; se o credor não anuir, poderá o devedor resolver a obrigação. 6- Na obrigação de dar coisa certa, a deteriorada coisa, sendo culpado o devedor, como se…

obrigações de dar coisa incerta, a coisa não é determinada, mas determinável; c) – Nas obrigações indivisíveis cada devedor é obrigado pela dívida toda; d) – Nas obrigações complexas pela multiplicidade de objetos (cumulativas-conjuntivas) o devedor se desobriga entregando um ou outro objeto. RESPOSTA: LETRA D. 02) – Assinale a alternativa INCORRETA: a) – Apenas o contrato é o bastante para transferir o domínio, pois com ele se cria um direito real; b) – Nas obrigações de…