Dar Coisa Certa Dar Coisa Incerta Obrigação De Restitui

civil Neste semestre nós vamos estudar a TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES JURÍDICAS, aquela obrigação que o sujeito tem de pagar o preço, de entregar a coisa, de executar o serviço ao qual foi contratado, se abster de uma determinada conduta... Vamos estudar o momento em que estas obrigações nascem, se constituem, vamos analisar de onde elas vêm, ou seja, quais são as suas fontes, o que é capaz de criar uma obrigação, e a partir daí, analisarmos suas características, suas diversas…

.................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10 OBRIGAÇÃO NATURAL.....................................................................................................................10 04 - OBRIGAÇÃO DE DAR ....................................

grande importância o Direito das Obrigações, para regulamentar relações jurídicas obrigacionais, que tem ocorrido frequentemente devido à intensificação da atividade econômica, provocada pela urbanização e pelo progresso tecnológico. O termo obrigação contém vários significados. Na sua mais ampla acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo moral, social, religioso, dentre outros. Porém, seu conceito é o mesmo: submissão a uma regra de conduta.…

apresentadas por Itabaiana de Oliveira, a partir do Direito Romano. V. Maria Helena Diniz ou Maria Berenice Dias. 6.3. Regras proibitivas. 6.3.1. Exitem regras que proíbem certas disposições testamentárias, ensejando a nulidade absoluta do testamento (art. 1.863, CC) ou da cláusula (condição captatória, art. 1.900, I; nomeação de pessoa incerta, art. 1.900, II). 6.3.2. Outros exemplos de proibições são as elencadas no art. 1.900, 1.912, 1.898, 1.848, CC 6.4. Regras permisssivas.…

inerentes ao processo executivo, são eles: a) PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO FORÇADA: Tal princípio traz para o processo executivo, o chamado princípio da “efetividade do processo”. Tem origem na celebre definição de Chiovenda: “O processo deve dar, quanto for possível praticamente, a quem tenha um direito, tudo aquilo e exatamente aquilo que ele tenha direito de conseguir.” – Neste sentido então, o processo executivo necessariamente tem que atuar visando a efetivar praticamente…

1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos? “É um vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo

cumprir o conteúdo da obrigação. Panorama das obrigações sob o ponto de vista subjetivo: dificilmente verifica-se a existência de obrigações onde uma das partes é apenas credora e a apenas outra – estrutura sinalagmática = proporcionalidade de prestações = relação jurídica obrigacional complexa (relação necessariamente equilibrada). • dever de: entregar coisa certa ou incerta (obriga- *² elemento objetivo • objeto imediato = prestação • positiva ção de dar) ou cumprir …

2 NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 2.1. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Cor­ responde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economica­ mente aferível. Embora seja frequente, na linguagem jurídica, dar o nome de crédito ao lado …

| |Ajudar uma pessoa a atravessar a rua. | |Resposta: Obrigação Moral. Despida do débito e da responsabilidade. | |

declaração. Vontade: Vontade = fonte mediata. Lei = fonte imediata. Art. 5º, II, CF – ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; Ex.: não posso contratar o que está proibido em lei. Contratar uma pessoa pra matar alguém, o contrato e existente, mas ilícito. Fatos: Fatos que o CC considera gerador de obrigação: Os contratos; As declarações unilaterais de vontade; ex.: testamento. Os atos ilícitos, dolosos e culposos. Conceito de…