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Direito Civil III – Direito das Obrigações 1. Conceito de Obrigação Conceitua-se obrigação como “A relação jurídica, de caráter transitório, (possui inicio e fim) estabelecida entre o devedor e o credor (sujeitos da relação jurídica) e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio, inclusive particular, em se tratando de pessoa jurídica.” - “é a relação jurídica…

bens (coisas, serviços) capazes de preencherem tal necessidade; c) Haver uma apetência ou desejo de obter estes bens para o suprimento da necessidade ou satisfação da carência. O devedor é, por seu turno, a pessoa sobre a qual recai o dever específico) de efectuar a prestação. Excepcionalmente (caso do art. 770º CC), a prestação feita a terceiros (naquelas condições) é liberatória e considera-se como se tivesse sido feita pelo credor. Mas são casos excepcionais. Quando uma…

Romano existiam duas grandes fontes de obrigação: ❖ Contrato; ❖ Delito; Quem começou a fazer essa divisão foi Gaio. Depois, Justiniano desenvolveu uma nova classificação. O que chamamos hoje de atos unilaterais ele chamou de “quase contrato”. Já o delito, ele dividiu em delito (ideia de ato ilícito doloso) e “quase delito” (ideia de ato ilícito culposo). Na França foi adotada a teoria de Justiniano, sendo acrescentada outra fonte de obrigação que sempre existiu, mas que…

eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional ? Ao responder, explique os princípios. Sim se aplica, pois a boa fé objetiva é considerada uma regra de conduta e tais princípios materializam o direito constitucional uma vez que a obrigação atualmente deve ser vista como o processo de cooperação entre credor e devedor Princípio da Eticidade: De acordo com o princípio da eticidade, a ética e a boa-fé ganham nova valorização. A boa-fé deixa o campo das ideias, da intenção…

Sucessividade subjetiva nos bens herdados ou legados; 4. Capacidade testamentária passiva do fiduciário que é apurada no momento da abertura da sucessão, e do fideicomissário, por ocasião da substituição; 5. Obrigação do fiduciário de conservar a coisa fideicometida para depois restituí-la ao fideicomissário, pois o fideicomitente entrega-lhe bens em confiança de que cumprirá sua vontade. DIREITOS DO FIDUCIÁRIO 1. Ter desde logo a propriedade, restrita e resolúvel da herança,…

– Res in patrimônio eram as coisas ou bens que podiam ser objeto de apropriação individual, integrando o patrimônio de alguém. São chamadas, também, res privatae, res in commercio. Estavam classificadas em: Res Mancipi, Res nec mancipi, res corporales, res incorporales, res mobiles, res immobiles, res fungibilis, res infungibilis, res consumibiles, res inconsumibiles, res divisibiles, res indivisibilis. Coisas simples, compostas e coletivas, coisas principais, coisas acessórias. Res…

Jurisprudência selecionada: “A execução por quantia certa tem por objeto a expropriação de bem do devedor para a satisfação do direito do credor, como estatui o art. 646 do CPC, e enquanto não é satisfeito integralmente o seu crédito pode o credor prosseguir na execução até a extinção do processo” (Ac. Unân. Da 1ª Câm. do TACiv.RJ de 08.09.85, no Agr. n. 27689, Rel. Juiz Marden Gomes). CASO Nº. 01 Nicolau promove execução para entrega de coisa certa, fundada em título executivo…

– OBRIGAÇÕES PARTE GERAL INTRODUÇÃO: - direitos não patrimoniais - referentes à pessoa humana (direito à vida, à liberdade, ao nome etc.). - direitos patrimoniais - de valor econômico. - reais - integram o Direito das Coisas; recai sobre a coisa, direta e indiretamente, vinculando-a ao seu titular e conferindo-lhe o “jus persequendi” (direito de seqüela) e o “jus praeferendi” (direito de preferência), podendo ser exercido contra todos (“erga omnes”). -…

refere-se a uma situação primitiva de enlaçamento, que provém do elemento ligatio, ligação. Jurisconsultos romanos assim a definiam:1 • “obrigação é o vínculo de direito por imposição do qual somos obrigados a solver algo de alguém de acordo com o direito de nossa cidade” (Florentino). • “obrigação é o vínculo que liga duas pessoas de tal maneira que uma deve dar, fazer ou prestar algo à outra segundo o direito do país, em que ambos vivem” (noção clássica dada por Justiniano e…

| | |8- Conceituar obrigação e Direito das Obrigações. | | | | | |9- Diferenciar responsabilidade, obrigação e sujeição. | | |