Dar Coisa Certa Dar Coisa Incerta Obrigação De Restitui

algo. 1.1. Evolução histórica (obrigação no Direito Romano) Na Grécia antiga, não havia, propriamente, uma definição de obrigação, embora já houvesse certa noção dessa figura jurídica. Aristóteles dividiu as relações obrigatórias em dois tipos: Voluntárias decorrentes de acordo entre as partes e Involuntárias resultantes de um fato do qual nasce uma obrigação. No direito Romano, por sua vez, também não se conhecia a expressão obrigação, mas o seu equivalente histórico…

credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. GOMES, Orlando, Direito das Obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p.3. EMENTA 1. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: 1.1 BREVE EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. 1.2. CONCEITO. 1.3 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO. 1.4 FONTES DAS OBRIGAÇÕES. 1.5 DIREITOS OBRIGACIONAIS VERSUS DIREITOS REAIS. BIBLIOGRAFIA 2. MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES…

Direito Romano antigo na distribuição e estrutura do Código Civil Brasileiro e em tantos outros códigos modernos. “Omne autem ius quo utimur vel ad personas pertinet vel ad res vel ad actiones” [Todo o direito que usamos, respeita ou às pessoas, ou às coisas, ou às ações]. Esse ideal, foi seguido por Justiniano e transmitido aos códigos modernos, com exclusão do direito processual (actiones) e adaptada à concepção individualista e idealista da modernidade. Um exemplo disso é a…

que uma exija a prestação e a outra possa cumpri-la. Existem os direitos não-patrimoniais, como os da personalidade e os da família, e os direitos patrimoniais, que podem ser reais e obrigacionais. O direito patrimonial real integra o direito das coisas, enquanto que o obrigacional integra o direito das obrigações. 2. Características principais: A relação que se estabelece no direito obrigacional é entre credor, sujeito ativo, e devedor, sujeito passivo, em que o primeiro pode exigir…

de figurar como centro de uma relação jurídica. Assim, o objeto cuja prestação for impossível de ser realizada tanto pelo devedor quanto por qualquer outra pessoa normal gera a nulidade do ato ao qual pertence. Forma À vontade, para que possa dar eficácia ao negócio jurídico colimado pelas partes, deve ser manifestada através de um meio determinado pela norma jurídica ou pelos próprios interessados. São solenidades ou ritos que devem ser seguidos para que a vontade deixe o âmbito…

passível de figurar como centro de uma relação jurídica. Assim, o objeto cuja prestação for impossível de ser realizada tanto pelo devedor quanto por qualquer outra pessoa normal gera a nulidade do ato ao qual pertence. Forma À vontade, para que possa dar eficácia ao negócio jurídico colimado pelas partes, deve ser manifestada através de um meio determinado pela norma jurídica ou pelos próprios interessados. São solenidades ou ritos que devem ser seguidos para que a vontade deixe o…

princípios reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o devedor de cumprir, espontaneamente ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer”[1] 2. OBRIGAÇÃO COMO DIREITO PESSOAL DE CRÉDITO A obrigação a ser estudada neste semestre é aquela que se refere apenas ao Direito de Crédito, ou seja, a relação jurídica entre credor e devedor envolvendo um direito patrimonial, ou seja, em tese se exclui os

............pag.09 2. O que são Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada?.............Pag.09 3. O que difere a Obrigação Divisível para a Indivisível?...................................... Pag.09 4. O que são obrigações solidárias?......................................................................... Pag.10 5. Há diferença entre obrigação solidária e fiança?................................................. Pag.11 Conclusão........................................

............pag.09 2. O que são Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada?.............pag.09 3. O que difere a Obrigação Divisível para a Indivisível?.......................................pag.09 4. O que são obrigações solidárias?.........................................................................pag.10 5. Há diferença entre obrigação solidária e fiança?.................................................pag.11 Conclusão...............................................

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)