Dar Coisa Certa Dar Coisa Incerta Obrigação De Restitui

vinculada pela obrigação no momento de ser cumprida. Os direitos obrigacionais visam direta e imediatamente ações humanas, embora tendam muitas vezes a se objetivarem sobre uma coisa, o que é preciso ter em vista nem sempre acontece. Direito real recai direta e imediatamente sobre um objeto corpóreo. Fixa-se nele abrangendo sobre todas as suas relações (propriedade) ou limitando-se a algumas delas somente (desmembramento da propriedade). Os direitos reais consistem propriamente em gozos…

1 EMPRÉSTIMO COMODATO Commodum datum no latim significa o que se dá para o cômodo ou proveito de outrem. Esse o sentido do contrato. Principia o Código a definir comodato como “o empréstimo gratuito de coisas não -+.fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto” (art. 579). Trata-se de contrato unilateral gratuito por meio do qual o comodante entrega bem não fungível para uso ao comodatário, o qual deve devolvê-lo após certo tempo. O conceito de fungibilidade há de se reportar ao…

.................................9 OBRIGAÇÃO CIVIL E EMPRESARIAL...............................................................................................10 OBRIGAÇÃO MORAL ........................................................................................................................10 OBRIGAÇÃO NATURAL.....................................................................................................................10 04 - OBRIGAÇÃO DE DAR ....................................

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