Dar Coisa Certa Dar Coisa Incerta Obrigação De Restitui

sendo executada, as coisas deverão ser restituídas ao estado anterior. É possível, ainda, classificar a execução de acordo com a natureza da prestação devida. O Código de Processo Civil disciplina separadamente a execução para entrega de coisa (arts. 621 e s.), de obrigação de fazer e não fazer (arts. 632 e s.), por quantia certa, contra devedor solvente (arts. 646 e s.) e insolvente (arts. 748 e s.). Em todas elas, deve a execução tender para a satisfação do credor, buscando dar-lhe…

Executivo Diversas Espécies de Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632 Art. 461-A Entregar Coisa Certa ou Incerta Art. 621 Art. 475-J Pagar Quantia Certa Art. 652 Espécies de Tutela Jurisdicional Ação de Conhecimento – parte Executiva da Sentença: Decisão Declaratória (declara um direito): custas e…

Liquidação por arbitramento 10.1.2. Liquidação por artigos Capítulo II – Das diversas espécies de execução 11. Execução das obrigações de dar coisa certa 12. Execução para entrega de coisa incerta 13. Execução das obrigações de fazer e não fazer 14. Execução por quantia certa contra devedor solvente 14.1. Conceito 14.2. Execução por quantia certa fundada em título judicial 14.2.1. Intimação 14.2.2. Multa 14.2.3. Mandado de penhora e avaliação 14.2.4. Defesa do executado…

liame que nos une a nosso semelhante e que pode tomar múltiplas facetas. A obrigação é uma relação jurídica. Ninguém, em sociedade, prescinde deste instituto. A todo momento compramos, vendemos, alugamos, emprestamos, doamos, recebemos em doação; isso gera um estímulo para que alguma obrigação seja contraída. Há obrigações de cunho não jurídico, como as obrigações morais, religiosas etc. O que nos interessa é a obrigação jurídica, protegida pelo Estado, que lhe dá a garantia da coerção…

qual alguém entrega a outrem coisa infungível , para ser usada temporariamente e depois restituída”. Trata-se , portanto de um contrato , unilateral porque obriga tão-somente o comodatário ; gratuito ( “Gratuitum debet esse commodatum” ) porque somente este é favorecido ; real porque se realiza pela tradição, ou seja, entrega da coisa. enão-solene , pois a lei não exige forma especial para sua validade , podendo ser utilizada até a forma verbal . Quem entrega a coisa infungível é o…

as matérias. Usará bastante o CDC e o CC. 17/fev/2012 CONTRATOS = ESPÉCIE DE NEGÓCIO JURÍDICO REVISÃO PARA ENTREDER CONTRATOS Todo contrato tem partes, pessoa natural ou pessoa jurídica. A pessoa que nasce com vida é titular de direitos e obrigação. Incapaz pela idade deverá ser representado ou assistido, mas pode contratar. Maior de idade, mas ainda incapaz, pode contratar com a assistência. Na ausência dos pais, a representação é feita por tutor – pode ser qualquer pessoa. A PJ…

definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Relação Jurídica: Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. Só haverá relação jurídica se o vínculo entre pessoas estiver…

importância avaliar todos os aspectos envolvidos para que não seja cometido os erros que foram cometidos na época. Ela possibilita a todos que tenham o conhecimento necessário para entender de forma dinâmica e com uma certa facilidade todos os fatores que foram capazes de criar e dar origem a inúmeros institutos que atualmente estão presentes no Direito Brasileiro e de todos os povos. Para inicio se faz necessário iniciar apontando os principais períodos históricos os quais são…

Ação Monitória. 2- Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: (A)- Alienações Judiciais. (B)- Separação Consensual. (C)- Dos Testamentos e Lodicílos. (D)- Da Herança Jacente e Vacante. (E)- Dos Bens de Ausentes. (F)- Das coisas Vagas. (G)- Da Curatela dos Interditos. (H)- Da Ação de Nomeação e Remoção dos interditos ou Curador. (I)- Da especialização da Hipoteca Legal. (J)- Da Organização e da Fiscalização das Fundações. (Jurisdição Contenciosa:

direito, que tutelam direitos cíveis, penais, processuais, administrativo, etc., tais como o Código de Defesa do Consumidor ou a Lei do Inquilinato. 1. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA Pelo contrato, o vendedor se obriga a transferir ao comprados, coisa determinada ou determinável, mediante o recebimento do preço do produto. Sistemas: a) França: vinculo real, transfere, automaticamente, o domínio, e independe da transcrição ou tradição; B) Alemanha: Assim como no Brasil, o contrato…