Dar Coisa Certa Dar Coisa Incerta Obrigação De Restitui

...................................... 34 5 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral das Obrigações - v.2 - 001-016.indd 5 28/11/2011 17:28:09 Capítulo ii NOÇÕES GERAIS DE OBRIGAÇÃO 1. Conceito de obrigação ................................................................. 37 2. Elementos constitutivos da obrigação .......................................... 39 2.1. Sujeitos da relação obrigacional (elemento subjetivo) ......... 39 2.2. Objeto da relação obrigacional (elemento…

atualização da jurisprudência. Carlos Alberto Dabus Maluf ÍNDICE PRIMEIRA PARTE — DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES CONCEITO DE OBRIGAÇÃO. Idéias gerais. Definição. Sua análise....................................................................................... 3 ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DA OBRIGAÇÃO. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Objeto. Vínculo jurídico. Da causa na obrigação............................................................................ 12 FONTES DAS OBRIGAÇÕES.…

Beneficium Juris Nemine Est Denegandum – A ninguém deve ser negado o benefício do direito. Bis Dat Qui Cito Dat – Quem dá depressa dá duas vezes. Bis De Eadem Re Non Sit Actio – Não cabem duas ações a respeito da mesma coisa. Bis In Idem – Incidência de dois atos sobre uma mesma coisa, como aplicar duas penalidades iguais, em épocas diferentes, a um mesmo empregado, ou fazer incidir a autoridade novo tributo, com nome diferente, sobre objeto já tributado por ela. Bona Est Lex Si Quis Ea…

obra se propõe, o aprofundamento dos assuntos aqui tratados dependerá de pesquisas posteriores do leitor. O estudo da história do direito é importante não só para a informação de como a sociedade era organizada no passado, mas, principalmente, para dar respostas aos problemas presentes e projetar as possibilidades do futuro. Deve-se tomar o cuidado, entretanto, com a tendência evolucionista de alguns historiadores do direito, que partem do pressuposto que o presente é melhor do que…

Ordinários. b) Especiais. Testamentos ordinários (art. 1.862) são os facultados a todas as pessoas capazes e compreendem: a) O testamento público. b) O testamento cerrado. c) O testamento particular. Testamento especiais, que somente se permitem a certas e determinadas pessoas compreendem: a) O testamento marítimo. b) O testamento aeronáutico. c) O testamento militar. No art. 1.863, o Código veda explicitamente o testamento conjuntivo, ou de mão comum, sob todas as formas, quer seja…

RESUMO STOLZE – 2º GQ CAPÍTULO VII – OBRIGAÇÃO NATURAL 1. NOÇÕES CONCEITUAIS A obrigação natural é, portanto, um debitum em que não se pode exigir, judicialmente, a responsabilização patrimonial (obligatio) do devedor, mas que, sendo cumprido, não caracterizará pagamento indevido. Sendo dívida, a ela se aplicam, a priori, todos os elementos estruturais de uma obrigação, com a peculiaridade, porém, de não poder ser exigida a prestação, embora haja a irrepetibilidade do pagamento. 3.…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CURSO DE DIREITO FURTO FAMÉLICO Cintia Souza Maitê Santos Renan Bena INTRODUÇÃO Como sabemos furtar é crime. Mas, quem nunca comeu alguma coisa escondido num supermercado quando pequeno? Pois bem, isso que você talvez tenha feito é crime como qualquer outro tipo de furto. Entretanto há uma situação especial em que mesmo o furto sendo considerado crime, não será ilícito. É o que se denominou de furto necessitado. Ocorre quando alguém…

deixar de expressar a minha profunda gratidão aos amigos Antonio Mercado Júnior e José Fraga Teixeira de Carvalho, que, com tanta generosi- dade e competência, me ajudaram a imprimir-lhe não só forma verna- cular aceitável, como, também, a dar-lhe conteúdo condizente com os propósitos que nos guiaram. São Paulo, nos idos de março de 1971. THOMAS MARKY ÍNDICE SISTEMÁTICO Duas palavras Preládo à primeira edição INTRODUÇÃO Utilidade do estudo do direito romano…

Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. O contrato de compra e venda é o contrato bilateral, consensual, oneroso, comutativo ou aleatório, e, de modo geral, não solene (a depender do objeto), de efeitos meramente obrigacionais (obrigação ad tradendum) que serve como título de aquisição de coisa determinada mediante o pagamento do preço, definido e em dinheiro,…

1 QUESTIONÁRIO DE SUCESSÕES Da Sucessão em Geral 1) Qual o significado jurídico do vocábulo sucessão? R.: Para Maria Berenice Dias, sucessão significa, juridicamente, a substituição do titular de um direito, com relação a coisas bens, direitos ou encargos, ou seja, é a transmissão dos direitos ativos e passivos (herança), que uma pessoa falecida faz a outra, que lhe sobrevive. Sucessão significa transferência, por morte, da herança, ou do legado, ao herdeiro ou legatário, em…