Dar Coisa Certa Dar Coisa Incerta Obrigação De Restitui

954) ............................. 24 7. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 285) ............................................................................ 27 1 7.1 ELEMENTOS DA OBRIGAÇÃO: ........................................................................................... 27 7.2 FONTES DA OBRIGAÇÃO:................................................................................................... 27 7.3 CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES:…

Objetivo: São elementos objetivos: c.1.1 O objeto ou coisa: é qualquer coisa suscetível de apreciação econômica que pode sair do patrimônio do vendedor e ingressar no patrimônio do comprador. Podem ser bens corpóreos (ex: computador, etc) ou incorpóreos (ex: direitos autorais, etc.). Móvel ou imóvel. c.1.2 O preço: é o elemento que caracteriza a compra e venda diferenciando-a de outros contratos como a permuta e a doação. Em princípio, deve-se dar em dinheiro, mas o CC/02 permite…

pretor urbano- para casos entre cidadãos romanos e, a partir de 242 a.C, para os casos que envolviam estrangeiros (pretor peregrino). Tinha o poder do “imperium”, amplo poder para mandar; por este poder, ao passar o caso para o juiz particular, podia dar-lhe instruções sobre como este deveria apreciar as questões de Direito. Tais instruções eram dadas pela “formula”. Além disso, podia deixar deixar de admitir ações ou admitir outras, desconhecidas do Direito Antigo – assim, havia…

adquirir, modificar ou extinguir as relações jurídicas de natureza patrimonial. Elementos dos contrato: 1) Existência Partes ( manifestação de vontade); s"Objeto: imediato (obrigação que vai surgir de dar, fazer ou não fazer) ou mediato (que é o objeto propriamente dito). Ex: Uma casa- esse objeto que cominara em uma obrigação para as partes; Forma: A forma é a maneira que sera declarada a manifestação de vontade. A regra é forma livre. 2) Validade Capacidade ( Os incapazes…

disciplinada no Livro II do CPC, enquanto a execução de título judicial passou a ser tratada no Livro I, em três dispositivos: o art. 461, que trata sobre as obrigações de fazer ou não fazer; o art. 461-A que regulamenta as obrigações de entrega de coisa; e o art. 475-A e ss. que versam sobre as execuções sobre quantia, estas serão tratadas no presente trabalho. 1. Análise dos artigos 475-A A 475-R do CPC. 1.1 Da liquidação de sentença. 1.1.1 Art. 475-A. A liquidação é ação de…

Martins-Costa, os deveres secundários podem abranger um vasto leque de condutas que deverão ser observadas pelas partes, como, por exemplo: “a) os deveres de cuidado, previdência e segurança, como o dever do depositário de não apenas guardar a coisa, mas também de bem acondicionar o objeto deixado em depósito; b) os deveres de aviso e esclarecimento, como o do advogado, de aconselhar o seu cliente acerca das melhores possibilidades de cada via judicial passível de escolha…

pagamento de dívidas preexistentes 20.3 – Do pagamento de dívida de terceiro 20.4 – Da novação ou mata-mata 20.5 – Da aquisição de insumo para a produção 20.6 – Da doação pura e simples 20.7 – De qualquer outro negócio jurídico que envolva uma obrigação de dar coisa incerta ou de pagar 21 – Dos tipos de CPR 21.1 – Da CPR-Física 21.2 – Da CPR-Financeira 21.3 – Da CPR-Exportação 21.4 – Da CPR-Cartular 21.5 – Da CPR-Escritural ou eletrônica 22 – Dos requisitos extrínsecos 22.1 -…

ABANDONATÁRIO Jur.. 1. Aquele que se apossa de coisa abandonada, ou a ela tem direito.2. Aquele que recebe direitos ou bens renunciados pelo abandonador. ABATER. 1. Descontar, rebater (titulo de dívida, conta, fatura, etc.). ABATIMENTO. 1. (t. com.) Redução ou desconto efetuado em qualquer conta ou preço, em razão de uso comercial, ou convenção entre as partes; rebate. ABERTURA DE TESTAMEN TO. 1. Ato pelo qual o juiz, na presença do escrivão e do apresentante, abre o testamento…

sancionam, os romanos "davam a ação", criando, com isso, o direito. O alvo desse direito, essencialmente prático, foi a utilidade social, pois, como compreenderam os jurisconsultos clássicos, o que importava à justiça era manter os cidadãos em uma certa igualdade, proporcional às qualidades e valor de cada um, abrir aos estranhos o campo da proteção judiciária, promover o respeito à palavra dada, o culto à boa-fé, etc. Acentuou Michel Villey (3) que o objetivo dos juristas romanos foi…

ABANDONATÁRIO Jur.. 1. Aquele que se apossa de coisa abandonada, ou a ela tem direito.2. Aquele que recebe direitos ou bens renunciados pelo abandonador. ABATER. 1 . Descontar, rebater (titulo de dívida, conta, fatura, etc.). ABATIMENTO. 1 . (t. com.) Redução ou desconto efetuado em qualquer conta ou preço, em razão de uso comercial, ou c onvenção entre as partes; rebate. ABERTURA DE TESTAMEN TO. 1. Ato pelo qual o juiz, na presença do escrivão e do apresentante, abre o testamento c errado