Danos Morais Sobre Pessoa Juridica

CIVIL E REPARAÇÃO POR DANO MORAL RECIFE 2014 RESUMO O presente trabalho objetiva explanar sobre o abandono afetivo inverso, ou seja, dos idosos pelos seus familiares, bem como, discorrer sobre as questões inerentes à responsabilidade civil e a reparação através da indenização por dano moral em virtude de tal abandono. É sabido que o Estatuto do Idoso, Lei 10.741 de 1º de outubro 2003, visa a proteção do princípio da dignidade da pessoa humana,…

5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, do Código de Defesa do Consumidor, art. 186 e art. 927 do Código Civil e art. 461 do Código de Processo Civil, e demais pertinentes a: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de SICREDI SUDOESTE MT cooperativa de crédito, pessoa jurídica de direito privado portadora do CNPJ nº 32.995.755/0018-08, localizada na praça Barão do Rio Branco nº 138, bairro centro, cidade de Cáceres-MT Cep: 78200-000, pelos motivos de fato e de direito…

constante no rodapé desta folha face, local indicado para receber as intimações e notificações de direito, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face da NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.108.786/0138-10, com sede na Rua Industrial Moacir Duarte, nº 49, Mangabeiras, Maceió, Alagoas, CEP: 57037-500, Maceió, espelhando as razões do…

residente e domiciliada à Rua Manoel Jardim s/nº, nesta cidade, por seu procurador que esta subscreve (anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face da Telefônica Brasil S/A , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ nº 02.558.157/0001‐62, com sede à Av. Engenheiro Luiz Carlos Berrini, nº 1.376, Cidade Monções, São Paulo-SP, CEP 04.571-936, o que faz pelos…

Apresentação Responsabilidade Civil DANOS MATERIAIS Dano material é o dano que afeta somente o patrimônio do ofendido. Dano moral é o que só ofende o devedor como ser humano, não lhe atingindo o patrimônio. Alguns autores estabelecem a diferença entre ressarcimento, reparação e indenização. Ressarcimento: é o pagamento de todo o prejuízo material sofrido, abrangendo o dano emergente e os lucros cessantes, o principal e os acessórios. Reparação: é a compensação pelo dano moral, a…

505, CEP 40.155-151 – Salvador/Bahia, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de C&A MODAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n° 45.242.914/0033-84, com sede na Rua Conselheiro Junqueira Ayres, n° 165, Loja 05B, 30, 68, 74, 75, 76, 77, e 90, Barris, Salvador – BA, CEP: 40.070-080 e BRADESCARD S.A pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 04.184.779/0001-01 com sede na Alameda Rio…

APOSTILA semana 01 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - Sentido - resposta perante a ordem jurídica em virtude de algum fato precedente. - Pressupostos – o fato, o dano e o nexo causal que deverão ser imputados a alguém.O fato pode ser omissivo ou comissivo.O fato gerador de responsabilidade não está vinculado a licitude ou ilicitude. - Como regra, o fato ilícito é que gera a responsabilidade, mas há também a responsabilidade de falos lícitos. - Temos a responsabilidade civil/penal/administrativa

Augusto Drumond, muito obrigado. Em especial, agradeço ao meu orientador Dr. César Augusto de Castro Fiúza. 6 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo estudar a aplicação dos danos punitivos do sistema Norte Americano da “common law” no caso das indenizações gerados por danos morais tendo como agente causador do dano empresas de grande poderio econômico. Para se possibilitar a aplicação deste instituto alienígena no modelo brasileiro resgataram-se no direito germânico os estudos…

trabalho é “Danos Morais na Justiça Trabalhista”, assunto esse que como oportunidade acadêmica, é sem duvida alguma, de suma importância para estimular reflexões acerca o assunto. Tal pesquisa foi elaborada como pré-requisito para obtenção do titulo de Especialista em Direito do trabalho, cursado na Faculdade Internacional Signorelli. Este trabalho tem a finalidade de fazer uma pequena contribuição ao desenvolvimento na área de Direito do Trabalho através de uma analise sobre a…

ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, com fulcro nos artigos 186, 404 e 927 do Código Civil Brasileiro em face da empresa; BANCO, pessoa jurídica, com endereço a, n., , Bairro, cidade, CEP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINAR Requer o Requerente nos termos do art. 1211-a do CPC (na redação dada pela lei 12.008/09) c/c o art. 71 do “Estatuto do Idoso” (lei 10.741/03), a concessão do benefício da “prioridade processual” à pessoa maior de 60…