Danos Morais Sobre Pessoa Juridica

16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DO TRABALHO NO BRASIL E SUAS CONSEQUÊNCIAS CAMILA M. ANDRADE Presidente Prudente – SP 2013 UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista Reconhecida pela Portaria n.º83/87 - D.O.U. 16/02/87 Faculdade de Ciências Jurídicas, Administrativas e Contábeis de Presidente Prudente Setor de Monografia ASSÉDIO MORAL NO…

REGIME DE EXCEÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. seguro. plano de saúde. reSCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO. ABUSIVIDADE. APLICABILIDADE DO código de defesa do consumidor. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1. As partes devem observar os requisitos a que aludem os artigos 421 e 422, ambos do CC, quando da efetivação do pacto, ou seja, atentar aos princípios da boa fé e da função social do contrato. 2. Há perfeita incidência normativa do Código de Defesa do Consumidor nos contratos…

DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE VINCULO JURÍDICO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e DANOS MATERIAIS c/c PEDIDO DE NULIDADE DE REGISTRO COMERCIAL E DESCONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c DESVINCULAÇÃO DE CPF COM O CNPJ E REGULARIZAÇÃO DO CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL, em face de UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), pessoa jurídica de direito público, representada pela PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, na pessoa de um dos seus procuradores, Praça Pedro…

FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “Ricochete”, aplicável à legislação trabalhista, desde que configurado o agente mortis. Passo Fundo - RS 2012 1 ANHANGUERA EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA PASSO FUNDO DÉBORA LISIANE CERVINSKI O DANO MORAL REFLEXO NO ACIDENTE DE TRABALHO: Aspectos relevantes sobre o dano moral por “ricochete”, aplicável à legislação …

rodapé deste), perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DELARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO LIMINAR Em face do BANCO SANTANDER S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 90.400.888/2406-15, sediado à Av. Sete de Setembro, 991, Mercês, Salvador-BA – CEP: 40.060-000, Tel.: (71) 3324-7800, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir declinadas: DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Preambularmente e com fundamento no quanto…

Tema: DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Abordaremos neste estudo alguns aspectos relevantes ao dano moral ocorrido em decorrência da atividade laboral, ou seja, na relação de emprego. Mostrando algumas possibilidades de ocorrência, com o objetivo de aprimorar a cada dia a relação entre empregado e empregador. Analisaremos a competência e a reparabilidade do dano na esfera trabalhista, bem como aspectos elencados na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).…

e sua família mudarem de residência para Contagem. A respeito dos fatos acima expostos, devido ao transtorno causado para a família, comparece perante esse respeitável juízo, ajuizando a presente condenação, com o objetivo de se obter o reparo do dano e indenização. II. DOS FUNDAMENTOS O estatuto adjetivo pátrio proporciona meios hábeis para promover a condenação com obrigação de fazer na forma explicitada dos seguintes artigos: 247 e 389 do Código Civil; 441 ao 446 do Código Civil;…

em instrumento anexo (DOC. 07), à presença de Vossa Excelência, para propor a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS Com fundamento no artigo 37, §6º, da Constituição Federal e nos artigos 43, 186 e 927, caput e parágrafo único do Código Civil/2002, bem como nas demais disposições legais pertinentes à matéria, em face do Município de Abadiânia-GO pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.298.330/0001-78, pelos fatos e…

endereço comercial para intimações na Praça Sinimbú, 193, Sl. 01, Centro, Maceió-AL, CEP 57.020-720, por seu advogado infrafirmado (Doc 01), vem perante V. Exa. interpor anexo, propor a presente. Contra a empresa, BANCO BMG S/A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Zacarias Azevedo, 399 s 417, Bairro Centro, Maceió, AL., nesta cidade, aduzindo, para tanto, os fatos e fundamentos a seguir declinados. Inicialmente, requer a autora os favores da…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO. JAD MADEIRAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 04.094.040/000-09, instalada na Rua 273, nº. 110, Setor Coimbra, CEP. 74.533-240 em Goiânia Goiás, legalmente representada por seu sócio ARISTOCLIDES BALBINO DA SILVA, brasileiro, casado, empresário portador do RG nº 1.165.858 DGPC/GO e do CPF/MF nº 129.593.401-91, residente e domiciliado à Rua C-56, Q. 99, Lt. 11/12, Aptº