Danos Morais Sobre Pessoa Juridica

no artigo 275 do Código de Processo Civil e, artigos 6°, incisos VI, VII e VII, 14, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°.04.206.050/0028-09, com sede na Avenida Governador José Malcher, n°. 2803-A, Bairro de São Braz, CEP 66090-100, Belém, Pará, consoante as razões de…

conforme instrumento procuratório em anexo (DOC.01), vem perante V. Exa. Expor e requerer o que segue:. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR. em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA – COELBA – GRUPO NEOENERGIA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 15.139.629/0001-94, com inscrição estadual n° 00478696NO, situada à Avenida Edgard Santos, n° 300, Cabula VI,…

jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica, dano indireto e direto,requisitos do dano, das provas e valor da indenização. 1 conceito O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera…

Civil 2.1. – Ideias gerais sobre responsabilidade civil: É uma obrigação derivada – um dever jurídico sucessivo – de assumir as consequências jurídicas de um fato, consequências essas que podem variar (reparação de danos e, ou punição pessoal do agente lesionante) de acordo com os interesses lesados. Ex: colidir com um carro ao dar ré, não há nenhum contrato, o que irá haver é uma responsabilidade decorrente de um ato ilícito. As consequências podem variar (danos morais, danos…

XXXXXXXXXX, vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de: XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrição no CNPJ/MF desconhecida, com endereço a XXXXXXXXXXX DOS FATOS: XXXXXXX DO DIREITO Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor A relação jurídica em análise possui os elementos que caracterizam a relação de consumo, portanto, o relacionamento…

Processo em ref. no. 1938/00 ANTONIO , por suas advogadas e procuradoras infra-assinadas, nos autos da AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, que promove em face de CLUBe DO BRASIL LTDA., vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., tendo em vista a R. decisão de fls., que julgou parcialmente procedente a presente demanda, contra a mesma oferecer RECURSO

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ- UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURIDICAS CURSO DE DIREITO ACADÊMICO (A): ROZINÉIA SANTOS TEORIA GERAL DA RESPONSABILIDADE CIVIL Responsabilidade é uma palavra que possui vários significados. Segundo César Fiuza, o mais comum, vulgar, é sinônimo de diligência. Neste sentido diz-se que uma pessoa é muito responsável, muito cuidadosa. No entanto, ele mesmo adverte que: “Juridicamente, o termo responsabilidade normalmente está ligado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA/CE DA AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS PATRIMONIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS POR DANOS CAUSADOS POR OBRAS PÚBLICAS MARIA MARLETE FIGUEIREDO, brasileira, solteira, vendedora, portadora da carteira de identidade nº XXX, inscrita no CPF sob o nº XXX, residente e domiciliada na Av. Engenheiro Santana Júnior nº..., bairro ..., CEP..., Fortaleza-CE, vem, por seu…

– CENTRO SULAMERICANO DE ENSINO SUPERIOR FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL AMBIENTAL MARINES PELENTIER ALVES PEREIRA FRANCISCO BELTRÃO – PR 2012 MARINES PELENTIER ALVES PEREIRA A POSSIBILIDADE DO DANO MORAL AMBIENTAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota da disciplina…

fenômeno assédio moral no âmbito organizacional. Em se tratando de uma violência psicológica antiga contra o trabalhador, ainda é um tema de pouca importância na legislação brasileira e nas organizações, para HIRIGOYEN (2002:350) assédio moral é a repetição ou incidência de conduta agressiva e autoritária em relação a alguém; É a perseguição impertinente a práticas de maldade e humilhação no ambiente de trabalho. GUEDES (2003:35) instrui que a ação de humilhar no assédio moral envolve…