Danos Morais Sobre Pessoa Juridica

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO No presente trabalho, buscamos compreender e esclarecer sobre a temática Responsabilidade Civil e suas classificações, Obrigação, Culpa e outros temas importantes e essenciais para o estudo do Código Civil de 2002. 2. DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A palavra “responsabilidade” origina-se do latim re-spondere, que encerra a ideia de segurança ou garantia da restituição ou compensação do bem sacrificado. Teria, assim, o significado de recomposição,…

advogado e bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa, documento 1), propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c.c. DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA c.c. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS com pedido de TUTELA ANTECIPADA, em face de ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº06.840.748/0001-89, sediada na Av. Maranhão, 759, Centro/Sul – Teresina – PI, CEP: 64.001-010; pelos fatos e direitos a seguir expostos:

anexo, com endereço profissional na Rua Cônego Mendonça, nº 448, Centro, Codó – Ma, onde recebe as intimações de praxe e estilo, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente Ação de Repetição de Indébito com Indenização por Danos Morais. em face de BANCO ITAUCARD S/A, instituição financeira devidamente constituída, inscrita no MF sob o CNPJ 17.192.451/0001-70, com sede na Alameda Pedro Calil, n° 43, Poá, São Paulo - SP, pelos motivos que passa a expor:…

....pág. 2 3. Natureza Jurídica da Responsabilidade Civil por Danos Morais........pág.4 4. Conceito de Responsabilidade Civil...................................................pág.6 5. Elementos da Responsabilidade Civil.................................................pág.7 6. A Regulamentação do Setor de Saúde Suplementar...........................pág.8 7. Aspectos Gerais dos planos de Saúde.................................................pág.9 8. Natureza Juridica do contrato da…

DA COMARCA DE -------------------------- – . PESSOA IDOSA Art. 1211 – A do CPC: Os procedimentos judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos terão prioridade na tramitação de todos os atos e diligências em qualquer instância. (grifo nosso) AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IIiiiiii, brasileira, viúva, aposentada, 69 (sessenta e nove)…

100 A BANALIZAÇÃO DO INSTITUTO DANO MORAL Andrey Jabour Venuto * RESUMO O Dano moral vem sofrendo modificações tanto em sua interpretação quanto em sua previsão legal. Face sua grande subjetividade que decorre do modo como se da a aferição de sua existência e de seu grau de intensidade, a doutrina vem traçando alguns parâmetros mais cientificos. Tal instituto passou por diversas fases no direito brasileiro, teve inicio com o CC/16 ao ser instituído de forma abstrata nos…

1. INTRODUÇÃO Oriunda do direito italiano, a teoria acerca do dano existencial como espécie dos danos imateriais, distinto do dano moral, e apto a fundamentar pleito ressarcitório, vem despertando gradativamente o interesse da doutrina e da jurisprudência, em especial diante de seus desdobramentos no âmbito do Poder Judiciário, instado a pronunciar-se sobre a matéria, tanto na esfera cível como laboral. A jurisprudência nacional já registra casos de acolhimento de pedido de indenização fundado

domiciliado xxxxxxxxxxxxxxxx, Itabira/MG, por seu advogado representado, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx onde recebem intimações e ou notificações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor; AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO LIMINAR em face de xxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de Direito Privado, com CNPJ n: xxxxxxxxxxxxx com sede na rodovia dos Bandeirantes, KM 68,760 – Rio Abaixo, Louveira/SP, CEP 13213-902, com fulcro nos pontos de fato e direito que seguem: …

SANTO. ____________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº ________________, sediada na Rua Nivaldo de Souza, s/nº, Bela Vista, São Mateus/ES, CEP 29.931-822, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado “in fine” assinado, instrumento procuratório em anexo, para propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DANOS MORAIS em desfavor do __________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

do Sul Ciência Política e Teoria do Estado Dejalma Cremonese Ana Paula Nonnemacher Matos Direitos da Personalidade Pessoa (natural ou jurídica) Conjunto de direitos e obrigações Patrimônio Direitos patrimoniais- projeção econômica da personalidade Dano patrimonial Direitos da Personalidade Direitos que desencadeiam correlatos deveres, e afetam a personalidade das pessoas Direitos próprios da personalidade ou personalíssimos Contidos no artigo 5º da Constituição Federal de 88 e…