Danos Morais Sobre Pessoa Juridica

respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº xxxxxxxxxxxxxxxx, podendo ser citada no seguinte endereço: Av Engenheiro Luis Carlos Berrini, 1376 – Morumbi; São Paulo – SP, CEP: 04571-000, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS…

RG nº XXXXXX PR, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXX, residente na Avenida Brasil, XXXX, na cidade e comarca de Loanda – PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: BANCO FIAT S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 61.190.658/0001-06, localizada no endereço qual seja, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Itaú S/A, CEP 04344-902, no município de São Paulo…

ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE *********** xxxxxxxxxxxxxxxxxx, CPF nº xxxxxxxxx, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por seu advogado legalmente constituído, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE LIMINAR Contra a *******************************, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. DOS FATOS ************************** É válido mais…

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE BARBACENA - FADI CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO BARBACENA 2011 SAULO DONATO DE ALMEIDA ASSÉDIO MORAL NO LOCAL DE TRABALHO Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador Prof. Esp.…

e sua família mudarem de residência para Contagem. A respeito dos fatos acima expostos, devido ao transtorno causado para a família, comparece perante esse respeitável juízo, ajuizando a presente condenação, com o objetivo de se obter o reparo do dano e indenização. II. DOS FUNDAMENTOS O estatuto adjetivo pátrio proporciona meios hábeis para promover a condenação com obrigação de fazer na forma explicitada dos seguintes artigos: 247 e 389 do Código Civil; 441 ao 446 do Código Civil;…

pela lei. Se não houverem esses elementos, o ato não será aceito, mas nulo. Por exemplo, se uma mulher decide cozinhar e utiliza os fósforos para acender o fogão, isso não tem efeito na área jurídica, mas se esta mesma mulher que acendeu o fogão colaborar para a explosão de gás de cozinha, acarretando danos materiais e até morte a terceiros, esse fato terá influência no campo jurídico. Assim, todo ato lícito ou ilícito poderá influenciar dentro do campo jurídico. Ex.: desastres naturais,…

pesquisa (CNPQ) 6.01.03.03-5 3. Tema geral Assedio Moral Contra a Mulher e o Dano Moral decorrente do contrato de trabalho. 4. Delimitação do tema Nesse Trabalho pretendo estudar o tema Assedio Moral Contra a Mulher e o Dano Moral decorrente do contrato de trabalho. Não se objetiva a analisar o assédio no trabalho, de modo geral, ou na família, entre cônjuges. 5. Problema (o quê?) O assédio moral na relação de emprego gera um dano moral na decorrência do contrato de…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO Dano moral decorrente de Abandono Afetivo Paola Santos Cassol Cascavel, 06 de março de 2014. SUMÁRIO 2 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 Título da pesquisa: Dano moral decorrente de Abandono Afetivo 3 1.2 Autora: Paola Santos Cassol 3 1.3 Professor Orientador: Jackson Mateus Porfírio 3 1.4 Curso: Direito 3…

IED NORMA JURIDICA Normas morais – se baseiam na consciência moral das pessoas ( conjunto de valores e princípios sobre o bem e o mal que orientam o comportamento humano ) Normas religiosas - se baseiam na fé revelada por uma religião Sanção é uma penalidade civil Exemplo, alguém tem que reparar o dano do outro Qualquer dano a alguém é civil Sanção é uma penalidade imposta pelo descumprimento de uma norma Direito e ciência Bilateralidade: sempre vinculado a duas ou mais…

contudo, não se realiza apenas com a formalização de um contrato de trabalho - e anotação na CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social). Configura-se o vínculo empregatício sempre que a relação de trabalho entre o contratante e o contratado (pessoa física) contiver os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT: subordinação, pessoalidade, não eventualidade e onerosidade. a. Subordinação: quem dirige a prestação de serviços e determina o que deve ser executado não é o…