Danos Morais Relação Extraconjugal

caso concreto dirá se o juiz poderá autorizar ou não o casamento. Na literalidade da norma, não haveria mais motivo. Mas, há casos e casos. Isso porque, se, por exemplo, já havia um namoro sério e firme entre réu e vítima menor (com quem manteve uma relação sexual), havendo o interesse de ambos em convolar núpcias, pronunciamento favorável dos pais e autorização do juiz, tudo isso aliado a um estado de maturidade da noiva (muito comum nos dias de hoje) pode ser que esta manifestação de…

ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,…

continua contrário à constante luta feminina pela valorização e conquista do seu espaço. Pois considera como ameaça ao seu instinto machista de dominação e exploração. Os desentendimentos gerados por esse desencontro de idéias vão desde ofensas verbais, morais, abandono até tortura física e psicológica. Hodiernamente o Brasil conta com importantes mecanismos de promoção de políticas públicas que visam ao convívio salutar do ambiente doméstico. Além da Constituição Federal e dos…

o referido cheque caução foi emitido com vício de consentimento, em decorrência do estado de perigo em que se encontrava o marido da parte ré, conforme dispõe o artigo 156 do Código Civil, já que premida da necessidade de salvar seu marido de grave dano conhecido pela parte autora, assumiu obrigação excessivamente onerosa. Nesse diapasão, segue entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO : APL 00536856520108190001 RJ 0053685-65.2010.8.19.0001…

(TJ/RS; STJ e STF); d) Mostrar o que é adoção conjunta e sua aplicação pelos tribunais. e) Conceituar o instituto da adoção, sua função social e sua função jurídica efetivadora de princípios e garantias constitucionais, tanto em relação às entidades familiares quanto em relação à proteção integral da criança ou adolescente, com fito de demonstrar a pertinência da sua aplicação às famílias poliafetivas. 6. JUSTIFICATIVA A escolha do presente tema surgiu após a oficialização de uma…

fato real. Os próprios meios de comunicação causam essa situação, devido a sua notável influência. Um depoimento pode ser distorcido muitas vezes por tendência afetiva, ocorrida devido a fatores com: identificação emocional da testemunha em relação à vítima ou ao agressor (por exemplo, já ter passado por uma situação semelhante); valores e princípios presentes no julgamento; preconceitos; falsas crenças sobre o que a vítima ou o réu praticam; falsas lembranças, onde a memória é…

consiste, precisamente, em assegurar a possibilidade desta aplicabilidade à luz da ampla proteção da pessoa humana e da consequente integral reparabilidade dos danos a ela causados, valores previstos pela Lex Fundamentallis como garantias constitucionais . Analisando-se a referida teoria, afirma-se a necessária configuração do dano somente nos casos em que haja a perda razoavelmente provável da chance de obter-se uma vantagem ou de evitar-se um prejuízo, o qual deverá decorrer da…

tarefas sozinho, viagens, visitas, conferências, fez com que ele tivesse um “apagão”, acordando na sarjeta em determinado dia, sem saber como chegou lá. Jaime relata sua experiência pessoal que magoou sua esposa, de tanta estafa que lhe causou. Os danos gerados pela quantidade excessiva de tarefas pode produzir efeitos devastadores, na família, no casamento e na própria obra. O Pastor busca o progresso do Reino como estandarte principal, mas seu ativismo acaba por impactar…

concreto dirá se o juiz poderá autorizar ou não o casamento. Na literalidade da norma, não haveria mais motivo. Mas, há casos e casos. Isso porque, se, por exemplo, já havia um namoro sério e firme entre réu e vítima menor (com quem manteve uma relação sexual), havendo o interesse de ambos em convolar núpcias, pronunciamento favorável dos pais e autorização do juiz, tudo isso aliado a um estado de maturidade da noiva (muito comum nos dias de hoje) pode ser que esta manifestação de…

de afeto e o amor. Belo sonho." Michele Perrot1 Sumário 1. Denominação. 2. Motivação. 3. Comunicação virtual, contexto sociocultural. 4. Contexto socioafetivo. 5. Infidelidade virtual e adultério, conseqüências jurídicas (ruptura - culpa - dano moral). 6. Prova lícita, privacidade, sigilo. 7. Conclusão. 1. DENOMINAÇÃO O indivíduo casado ou unido estavelmente e que, ao mesmo tempo, mantenha um relacionamento erótico-afetivo virtual2 está praticando infidelidade virtual. Esta…