Danos Morais Relação Extraconjugal

PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD Especialização em Direito de Família e Sucessões São Paulo 2009 PATRICIA VERA PETRILLI DANO MORAL NAS RELAÇÕES AFETIVAS HORIZONTAIS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito de Família e Sucessões, como parte dos requisitos para…

RESPONSABILIDADE POR DANOS MORAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO Alexandre Agra Belmonte* 1 – A AMPLIAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRABALHISTA E OS REFLEXOS NA RESPONSABILIDADE P or força da Emenda Constitucional nº 45, publicada em 31 de dezembro de 2004, a competência da Justiça do Trabalho foi ampliada para abranger o julgamento das ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes das relações de trabalho (art. 114, VI, da Constituição da República). Ao estender às…

ocorrência de fraude à execução, reconheça a ineficácia da referida alienação em relação ao exequente. Nesse contexto, volta o bem a integrar o patrimônio do executado, restando ineficaz também a baixa da garantia hipotecária, que poderá ser oposta em face de outros credores. REsp 1.253.638-SP, Terceira Turma, Rel. Min. Sidnei Beneti, julgado em 26/2/2013. (INFO 517) - Além do eventus damni (existência de dano ao direito do credor) e do consilium fraudis (consenso entre o devedor e…

com nossas próprias mãos. Segundo deputado Embora por caminhos diferentes, o segundo deputado concorda plenamente com a opinião do primeiro deputado, afirmando que o passado deve ser deixado no passado, não devendo se tomar nenhuma atitude em relação aos Denunciantes Invejosos. Segundo ele, a partir da conquista do poder, pelos Camisas-Púrpuras, o direito deixou de existir, existindo apenas uma suspensão do Estado do direito. Portanto, não se pode julgar e condenar alguém que…

substituir a cacofonia moral, produzida pelo vocábulo concubinato, do que uma verdadeira definição a respeito da convivência heterossexual sem casamento. Com efeito, por menos despida de preconceitos que fosse, a palavra concubinato sempre soou como algo pejorativo, pouco pundonoroso. E isso porque ela não contém, quer explícita, quer implicitamente, elementos diferenciadores, marcos sólidos que sugiram separação entre o que é moral e o que é imoral, ou seja, entre a aventura…

nossas próprias mãos. Segundo deputado Embora por caminhos diferentes, o segundo deputado concorda plenamente com a opinião do primeiro deputado, afirmando que o passado deve ser deixado no passado, não devendo se tomar nenhuma atitude em relação aos Denunciantes Invejosos. Segundo ele, a partir da conquista do poder, pelos Camisas-Púrpuras, o direito deixou de existir, existindo apenas uma suspensão do Estado do direito. Portanto, não se pode julgar e condenar alguém que viveu…

adultério é uma prática insana com consequências funestas Q Quinta - Ml 2.14 Deus exige fidelidade entre marido e mulher Q Sexta - Mt 19.4-6 O plano divino desde o princípio era monogâmico S Sábado - Mc 10.11,12 No NT, adultério é qualquer relação sexual extraconjugal S LEITURA BÍBLICA EM CLASSE Êxodo 20.14; Deuteronômio 22.22-30. Êxodo 20 14 - Não adulterarás. Deuteronômio 22 22 - Quando um homem for achado deitado com mulher casada com marido, então, ambos morrerão, o homem que se…

interrompido natural ou acidentalmente, e provocado, quando causado por uma ação humana deliberada. Historicamente, o aborto é utilizado como forma de contracepção e mantido como prática privada até o século XIX, estando sempre perpassado por questões morais, éticas, legais e religiosas que perduram até hoje (Marques & Batos, 1998). Segundo Marques e Bastos (1998), Schor e Alvarenga (1994), a prática do aborto é antiga e conhecida em todas as épocas e culturas, tendo um sentido e…

a vítima ajuizou ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar…

as pessoas humanas como membros iguais do gênero humano impondo-se um dever geral de respeito, proteção e intocabilidade, a partir da percepção de que a família é a vida em comunhão com outras pessoas. a.2 – Solidariedade - Como categoria ética e moral que se incorpora no mundo jurídico, a solidariedade significa um vinculo de sentimento racionalmente guiado, limitado e autodeterminado que compete à oferta de ajuda mutua, resultando na superação do individualismo jurídico e na noção de…