Danos Morais Relação Extraconjugal

35 35 39 41 43 44 47 47 49 Capítulo 3 - MORAL E ÉTICA – UMA DISTINÇÃO NECESSÁRIA PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ............................................................................... 3.1 A ética inclusiva e a moral excludente .................................................................. 3.2 Moral e ética: um princípio? .................................................................................... 3.3 Ética e moral na filosofia do direito…

os atos de constrição e expropriação dos bens do executado, já que os créditos trabalhistas não se sujeitam a concurso. II. É permitido pleitear, perante o administrador judicial, a habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença. III. Decretada a…

em favor da vítima a culpa do inadimplente. Há vínculo, pacto, contrato entre causador do dano (inadimplente) e vítima. Não responde no âmbito contratual o menor, o incapaz, salvo se agir com dolo, mentindo sobre a sua idade, ou o incapaz antes da interdição, desde que pratique negócio jurídico com terceiro de boa-fé que não possa desconfiar da menoridade ou da incapacidade. ________//_______________ * Danos na Área da Saúde. HISTÓRIA: Código de Hamurabi – teria a mão cortada o…

Assim sendo, serão utilizadas obras de autores do Direito das Famílias e de alguns autores do Direito Previdenciário, bem como decisões judiciais no âmbito dos Tribunais Superiores. Isso permitirá que se aprofundem os questionamentos quanto à relação de concubinato e quanto à verificação de possibilidade de concessão de benefícios previdenciários. Dessa forma, no primeiro capítulo, apresentar-se-á uma visão geral sobre os institutos do casamento, da união estável e do concubinato,…

de uma relação de namoro ou noivado. De acordo com a legislação, para que a união estável se configure e seja formalmente reconhecida, é preciso que apresente algumas características, devendo ser pública, contínua e duradoura e que as partes tenham a intenção de constituir família. Também, segundo a lei, a união estável deve ser equiparada ao casamento e sua conversão em casamento facilitada ao máximo. Seus requisitos caracterizadores são bastante subjetivos, principalmente em…

GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no Acórdão prolatado pela Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Distrito Federal por ocasião do julgamento do Processo nº 2006.05.1.008663-8 BRASÍLIA 2010 SUELI DA CRUZ GARCIA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO DE FAMÍLIA: indenização por danos morais por descumprimento do dever conjugal de fidelidade no…

hostil (hostilidade) Agressão hostil é emocional e geralmente impulsiva. É um comportamento que visa causar danos ao outro, independentemente de qualquer vantagem que se possa obter. Agressão hostil quando, por exemplo, um elemento que conduz um veículo colide propositadamente na traseira do automóvel que o ultrapassou. Este comportamento só trouxe desvantagens para o próprio: tem de pagar os danos do seu carro, do carro do outro condutor, podendo ainda vir a ter problemas com a…

ÍNDICE 1. Acidente. Ilegitimidade passiva 17. 2. Acidente. Trabalho. Indenização. Dano moral Bem. Família. Exceção. Impenhorabilidade. 18. Cadastro de Inadimplentes. Baixa da Inscrição. Responsabilidade. Prazo. 19. CDC. Responsabilidade Civil. Provedor de Internet. Anúncio Erótico. 20. Cheque sustado. Devolução. Credor. Dano moral. 21. Cirurgia Estética. Danos Morais. Acidente de trabalho. Inovação. Demanda. 22. Cofre. Banco.…

................................... 30 6 RESPONSABILIDADE MORAL E CIVIL ..................................................................... 32 6.1 Responsabilidade moral......................................................................................... 32 6.2 Responsabilidade civil ............................................................................................ 33 6.2.1. Responsabilidade civil dos pais por danos causados por seus filhos ....................................

ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar Mario ao pagamento de R$ 50.000,00. Mario deixou de cumprir a decisão, razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. O juiz, para fundamentar sua decisão, baseou-se nos artigos 186 e 927 do CC, que determinam o seguinte: Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem,…