Danos Morais Produto Com Defeito

dos freqüentes desequilíbrios, de ordem moral ou patrimonial, causados pela atividade humana. Configurada a existência da lesão à pessoa ou ao seu patrimônio, é imprescindível a criação de soluções ou remédios jurídicos que sanem tais lesões. Surge, então, a problemática: Quem responde pelos danos causados? A responsabilidade civil, portanto, tem como fato gerador, o interesse em restabelecer o equilíbrio violado pelo dano. É necessário, ainda, que esse dano seja causado a terceiro,…

seu advogado adiante assinado, profissional estabelecido com escritório à Rua Benjamim Constant nº. 1706, =DOC.02=, vem respeitosamente à presença de V.Exa., a fim de propor a presente AÇAO DECLARATÓRIA DE VÍCIO REDIBITÓRIO CUMULADA COM PERDAS E DANOS, o que faz com fundamento baseado no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, e ainda artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, combinado com artigos 186, 441 e 927 do Código Civil Brasileiro, além ainda do artigo 282 e…

Juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO, conforme abaixo aduzido: 1. SÍNTESE INICIAL. Aduz a Autora que no dia 12/05/2012, comprou um notebook da marca........., um dia após a compra foi verificado que o notebook tinha um vicio de funcionamento. O produto fora enviado à assistência técnica, e lá lhe disseram que não trabalhavam mais com a....., de volta à loja a Autora então narrou os fatos ao gerente, que posteriormente confirmou com a Segunda requerida e ficou de lhe retornar via telefone…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAÍBA. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Promovente: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Promovida: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, professora, portadora do CPF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXx, nesta Capital,…

multifacetadas. A produção em massa para um consumo igualmente em massa fez aumentar a potencialidade danosa dos produtos e serviços. Alterou-se o circuito de distribuição dos bens em massa: do pequeno comércio que vendia reduzido número de mercadorias já conhecidas do mercado passou-se para o grande comércio, com produção em série de infindáveis marcas e versões, qualidades e defeitos, nem sempre, conhecidos do interessado[1]. O comprador identificado do passado deu lugar ao…

Núcleo Bandeirante-DF, CEP nº 71710-000, telefone 9, por seu advogado regularmente constituído, procuração juntada, endereço e telefones no rodapé, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, nos termos do 186, c/c art. 927 do Código Civil e disposições do CDC, em face da NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, situada na Avenida das Nações Unidas, nº. 12.901, 11º Andar, Bairro…

no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na xxxx, xxxx, centro, São Cristóvão/SE, CEP: 49100-000, por sua advogada com procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, parente Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de xxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º xxxxx, estabelecida na xxxx, nº xxxx, CEP: xxxx, Bairro: xxxx, xxxx/xxx, primeira requerida e xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no…

Ação de Restituição c/c Danos Morais CDC. Vício no produto. Demora no conserto. Danos morais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX (nome da demandante), (profissão), (endereço), por seu assistente/advogado signatário, vem propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO C/C DANOS MORAIS, contra a empresa XXX – CNPJ XXX, (endereço), pelos motivos e para os fins que passa a expor: DOS FATOS A Requerente, na data de 17.01.2014, adquiriu em um

forma alguma, para causar os supostos danos que a autora pretende reparar, vez que, em breve análise da inicial, percebe-se que a contestante EM NADA tem a ver com problema trazido nesta lide. Se houve qualquer dano causado a parte autora, este fora provocado pela MAGAZINE LUIZA, que emitiu a nota fiscal eivada de vicio que impossibilitou a regulaarização do veículo. A empresa contestante, que é a fabricante do produto, deveria sim responder caso o produto por ela fabricado…

Ação: INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS; Promovente: FULANA MELO; Promovidas: LOJAS GUIDO; DAKO SÍNTESE DO PEDIDO: A parte autora alega que no dia 02 de dezembro de 2012, adquiriu junto á primeira ré um fogão DAKO, arcando com o valor de R$ 2100,00, parcelando em 06 (seis) vezes no cartão de crédito. No dia seguinte a entrega, quando a autora foi fazer uso do forno, verificou que o mesmo não funcionava. Imediatamente, a autora entrou…