Danos Morais Produto Com Defeito

sensu; Ato-Fato; Ato Jurídico (divido em ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico); e o Ato ilícito. A responsabilidade civil tem quatro pressupostos para a teoria subjetiva (porque pressupõe ato ilícito) (art. 927 do CC/02): Ato ilícito Culpa Dano Nexo Causal É formado por dois elementos: a antijuridicidade e a imputabilidade Formada por culpa stricto sensu e dolo (subjetivo) 1 – Ato ilícito Antijuridicidade é um comportamento que ofende o ordenamento jurídico, contrário ao…

que esta subscreve (procuração em anexo), vem perante V. Exa., com fulcro nos Arts. 6º, VI [1], 18 [2], 81 [3] do CDC; Art. 3º, I, da Lei 9.099/95 [4] (bem como os demais abaixo apresentado na petição), propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS Em desfavor de (Empresa) Ltda, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 88.888.888/0001-88, localizada na Avenida (Endereço), 999, Vila Nova, localizada na cidade de XXXXXXXX, Estado de São Paulo. Sob os fatos e direito abaixo…

após dois meses de uso o veículo apresentou um defeito que foi reparado, mas voltou a ocorrer por mais duas vezes, sendo que na última vez a GMC negou-se, a fazer o reparo alegando a falta de peças e exigindo o pagamento de 5.000,00 para realizar o reparo. 3. Revoltado e impossibilitado de honrar com os seus compromissos frente à rede hoteleira, o autor contratou um engenheiro mecânico que lhe apresentou um laudo técnico comprovando que o defeito apresentado era de fabricação. 4.…

OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS Em face de CCE DA AMAZÔNIA AS, CNPJ DESCONHECIDO, com endereço na Rua TAMBAQUI, Nº 1325 – A – DISTRITO INDUSTRIAL-MANAUS - AM, CEP 69.075-901, e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, CNPJ Nº 45.543.915/0002-62, com endereço na AV. DAS AMÉRICAS 5150 – BARRA DA TIJUCA – RJ CEP 22640-102, em face dos motivos de fato e de direito abaixo descritos: DOS FATOS: O AUTOR adquiriu um produto da 1ª Ré, de código 8850496, TV…

A parte autora adquiriu produto oferta pela ré através do site de compras www.walmart.com.br, Trampolim Semi Pró com 30 Molas em Aço, Estrutura em Aço, Suporta até 120 Kg, no valor de R$ 179,00, que acrescido do frete no valor de R$ 7,54, totalizou a compra em R$ 186,54 (cento e oitenta e seis reais cinquenta e quatro centavos), docs em anexo (pedido e nota fiscal eletrônica). Entretanto, ao ser aberta a embalagem, verificou-se que o produto apresentou defeito que impede a sua utilização

Petição Consumidor Produto com Defeito EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Maria das Graças, natural de Lages, professora, casada, portadora de carteira de identidade nº 0.000.01, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000.3, residente à Rua do Zero, por sua advogada infra assinado, ut instrumento procuratório anexo, com endereço profissional à Rua Treze, onde recebe intimações e/ou notificações (artigo 39,…

profissional estabelecido na Av. Augusto Martins , nº 57, sala 22, Centro, Taboão da Serra - SP, endereço que indica onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente ação de INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO C/C DANOS MORAIS e ESTÉTICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de “Mexemexe Liquidificadores Ltda, CNPJ 0000.100000.00000, com endereço à Rua Santa Madalene, 229 – Parque Novo Mundo – São Paulo - SP, pelos fatos e fundamentos que…

nacionalidade, estado civil, representante comercial, residente no município de Teresina-PI, inscrito no CPF sob o nº XXX, RG nº XXX, por meio de seu procurador, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de LOJA CARRO NOVO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº XXX, localizado na XXX, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos que a seguir passa a expor: 1. DOS FATOS:

pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa, isto é o que diz a teoria do empreendimento. A responsabilidade pelo fato do produto e do serviço e a responsabilidade pelo vício do produto e do serviço, acarretam dano ao consumidor, que é ocasionado por um problema no produto e/ou serviço. O CDC é aplicado nas relações jurídicas de consumo, estabelecidas entre as partes consumidor e fornecedor e o objeto que é o produto e/ ou serviço. O…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ITAGUAÍ/RJ AÇÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO C/ DANO MORAL E MATERIAL em face de ESPAÇO CAR, através de seu representante legal, estabelecida na Estrada das Capoeiras, 390 – Loja C – Campo Grande – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 23085-660 e BANCO ITAÚLEASING S/A, através de seu representante legal, estabelecida na AL PEDRO CALIL, 43 – VL DAS ACACIAS – POA – SP – CEP: 08.557-105, pelos fundamentos de fato e de…