Danos Morais Produto Com Defeito

076.794-5 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 10123535751, residente e domiciliada à Praça da República, 45, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.211.350, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REPARAÇÃO POR DANOS MORAEIS Em face de ELECTROLUX DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 76.487.032/0001-25, situada à Rua Ministro Gabriel Passos, 360, Guabirotuba, Curitiba-PR, CEP: 81.520-900, solidariamente, WMB COMÉRCIO ELETRONICO LTDA, inscrita…

Vossa Excelência, por meio de sua advogada “in-fine” assinado (Procuração Ad Judicia em anexo), com fundamento na Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor e artigo 186 do Código Civil propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS PELO FATO DO PRODUTO Em face de QUALIFICAÇÃO RÉU, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I – PRELIMINARMENTE DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Antes de adentrarmos no mérito da presente lide, o Autor requer na forma do…

REF: TROCAS  APENAS PRODUTOS COM ETIQUETAS DE TROCAS DENTRO DO PRAZO DE 30 DIAS;  APENAS PRODUTOS COM EMBALAGENS NÃO DANIFICADAS, AMASSADAS, ETC.  PRODUTOS COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO.  NÃO FAZEMOS TROCA NO SÁBADO. REF: CONVÊNIOS  MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO CRACHÁ/ CARTEIRINHA COM FOTO  COLABORADORES DE BANCOS: DESCONTO DE 5% (CINCO POR CENTO)  ALUNOS E COLABORADORES DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS: DESCONTO DE 5% (CINCO POR CENTO)  ACITEL: MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE…

dúvidas, que as Rés agiram com culpa, porquanto deliberadamente comercializaram e disponibilizaram no mercado, produto com defeito, causando infelizmente danos à esfera moral dos Autores, visto que por tal ato, mal conseguiram registrar o nascimento de seu 2.º filho. A testemunha que prestou depoimento, confirmou todos os fatos alegados pelos Autores em sua inicial, a falha no produto adquirido pelos Autores, bem como todo o drama vivido pelos mesmos ocasionados pelas Rés, senão…

PASSIVA “AD CAUSAM” Da leitura fatos e fundamentos trazidos na inicial, verifica-se que o Autor ancora o seu pedido na suposta existência de dano decorrente de fato do produto. Assim, a Ré é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente ação, pois, como se verá, tratando-se de responsabilidade pelo fato do produto, pretendeu claramente o legislador, com o artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor, responsabilizar o fabricante, o produtor, o construtor,…

Defeito em telefone celular gera indenização por dano moral. Comprar um celular e ficar quase dois meses sem poder usá-lo, devido a problemas no aparelho, não é um mero aborrecimento. O entendimento é do Juizado Especial do Planalto, em Cuiabá, que condenou a Claro e a Motorola a pagarem, solidariamente, R$ 3,8 mil de indenização por danos morais a um cliente. Além disso, as empresas deverão arcar com cerca de R$ 1 mil por danos materiais. Cabe recurso. Para o juiz Yale Sabo Mendes, a alegação

Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 00280273000137, com sede na Rua…

No dia XXXXX o reclamante adquiriu um aparelho de telefone celular modelo XXXXX, no valor de XXXXX). Ocorre que, em menos de uma semana de uso o referido aparelho de telefone celular começou a apresentar defeitos, o aparelho desligava sozinho e só ligava novamente quando a bateria era retirada, inviabilizando completamente a realização e recebimentos de chamadas. Surpreso com o ocorrido, já que se tratava de aparelho novo,

e domiciliado na Rua Zeca ..., nº 341, .....m Jesus vem, por intermédio de seus procuradores, com o devido respeito, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de ....., inscrita no CNPJ sob o nº 59.104.422/0024-46 situada na Av. Carlos Pedroso da Silveira, Nº 10000, Piracangagua, Taubaté/SP, CEP 12.043-000 pelos fatos e fundamentos que passa a expor. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA A parte…

Espécies de Defeito e Excludente de Responsabilidade Civil Defeito Os produtos e serviços considerados defeituosos são os que não apresentam a segurança legitimamente esperada, causando dano à vida, saúde ou segurança ocasionado por produto ou serviço. Também é considerado defeito as situações das quais decorrem prejuízo lateral. Para que possamos caracterizar esta ausência de segurança, distinguem-se dois tipos de periculosidade: a inerente e a adquirida. A periculosidade…