Danos Morais Por Cobrança Já Paga Nome No Serasa

recebe as intimações e/ou notificações de estilo (artigo 39, inciso I, do CPC) nos termos do art. 104, 166 e 186 do Código Civil, cumulado com incisos V e X da Constituição da República, propor AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do __________________________________, pelas razões que a seguir passa a expor: I.PRELIMINARMENTE - Da Justiça gratuita: Preliminarmente, requer a Autora requer os benefícios da justiça gratuita, o que faz…

presença de Vossa Excelência, com as considerações e homenagens de estilo, estribado no artigo 5º da Constituição Federal em vigência, artigos 186, 927 e seguintes do Código Civil Brasileiro, apresentar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face da empresa ..., com sede localizada na Rua ..., pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - DOS FATOS Que a Promovente ao se dirigir ao estabelecimento da Promovida para adquirir materiais de

para uso ao direito a preços justos. A Comissão de Direitos Humanos da ONU, em sua 29ª Sessão em 1973, em Genebra, reconheceu os direitos fundamentais do consumidor. Com relação ao Brasil, desde os tempos do império, já se observava uma proteção discreta do consumidor. Porém, com a Constituição Federal de 1988 que apresenta a defesa do consumidor como princípio de ordem econômica, foi criado o artigo 48 do ADCT que determina a criação do…

DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da EMPRESA DE TELEFONIA X, estabelecida Avenida ANTONIO CARLOS MAGALHAES, 3663, PITUBA, SALVADOR - BA, BRASIL, CEP 41800700, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXX aduzindo para tanto a matéria de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O acionante após ser informado em algumas lojas onde buscava crédito e compras a prazo que seu nome estava com restrições cadastrais no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE Autos nº: Natureza: Inexistência de débito c/c com Indenização por danos morais Requerente: A. A.A Requerido: A.A. A, brasileiro, casado, comerciante , portador do RG de Nº e do CPF Nº , residente e domiciliado na , por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional sito a , vem perante Vossa Excelência, apresentar

vem, perante Vossa Excelência, com o devido respeito e acatamento, com fulcro nos artigos 186 do Código Civil, artigo 5º, inciso X da Constituição Federal e artigos 6º e 42 da Lei 8.078 de 11.09.90, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E OBRIGAÇÃO DE FAZER Contra: ....................., QUALIFICAÇÃO, pelos motivos e fundamentos subseqüentes: I - DOS FATOS No inicio do corrente mês o Requerente pretendendo adquirir um veiculo,…

KID BENGALA, brasileiro, viúvo, pescador, inscrito no CPF sob n. 000, residente e domiciliado à rua das Bengalas, 33, bairro Bateiais, Gaspar, CEP: 89.110-000, vem perante Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais, em face de: HSBC BANK S/A – BANCO MÚLTIPLO, pessoa jurídica de

427000000., por intermédio de seus advogados que esta subscrevem, com escritório profissional indigitado no rodapé deste impresso, comparece à ilustre presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA com fulcro nos arts. 186, 404, 159 e 927, do Código Civil Brasileiro, art. 5.º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95, e art. 273 do Código de Processo Civil e…

supedâneo no art. 5º, X e XIV, da Constituição Federal, art. 186 c/c art. 927, do Código Civil, Lei 8078/90, em seus arts. 6º e 14, Súmula 297 STJ, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c REPARAÇÃO DE DANO MORAL c/c INAUDITA ALTERA PARS, em desfavor de BANCO BMG S/A, com sede na Av. Álvares Cabral, nº 1707, Bairro Lourdes, CEP. 30.170-001, Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais – inscrito no Cadastro Nacional de…

Ação de Reparação de Dano Moral e Indenizatória em face da Claro – Nulidade de Cláusula de Fidelização – Sentença Procedente 13 dezembro 2008 por Mônica Filomena Recentemente entrei com uma ação em face da operadora de telefonia móvel Claro, pois entendi que o Consumidor não estava obrigado à cláusula de fidelização imposta pela Ré. Para minha surpresa, descobri logo em seguida que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia se posicionado nesse sentido. Deixo abaixo a petição…