Danos Morais Não Anotação Ctps

necessário refletir que a finalidade do processo do trabalho é de concretizar os interesses dos trabalhadores. A finalidade do operador do direito processual do trabalho, por sua vez, é fazer com que o processo seja utilizado como ferramenta de cidadania. Não se por olvidar que o trabalho(e por consequência, o aceso ao trabalho) esta arrolado dentro do direitos sociais fundamentais do cidadão brasileiro(art. 5, CF), e que o valor social do trabalho é um dos fundamentos da republica(art.…

Coletiva de Trabalho dos Vigilantes, reconhecimento de vínculo anterior ao registro, diferenças salariais e seus consecutivos reflexos, recebimento de auxílio-alimentação e risco de vida, pleiteia ainda horas extras, multas do 467 e 477 da CLT e danos morais. 2 – DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO DIVERGENTE — INCONSISTÊNCIA DOS PEDIDOS DE DIFERENÇA SALARIAL/ AUXILIO ALIMENTAÇÃO E RISCO DE VIDA O Autor fundamentou seus pedidos com base na Convenção…

DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ______ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP. XXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, XXX, filho deXXXXXXXXXX, nascido em , portador da cédula de identidade RG XXXXXX SSP/SP, inscrito no CPF nº XXXXXX; CTPS nº série 00 e PIS, residente e domiciliado naXXXXXX, neste ato representado por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso), com departamento jurídico estabelecido na Av XXXXXXX, onde deverá receber as notificações, vem,…

justiça, uma vez que não possui condições financeiras de arcar com o pagamento de custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio, conforme declaração acostada a presente exordial. II - DA ADMISSÃO, FUNÇÃO E DEMISSÃO A Reclamante foi admitida no dia 13.04.2011, para exercer a função de Professora de Nível Médio em Educação Infantil, sendo dispensada, sem justa causa, em 13 de agosto de 2012, quando recebeu o Aviso Prévio do Empregador. Cabe salientar, que a CTPS da…

atualizados; - Foto 3x4 recente, não usada anteriormente; - RG e CPF (cópia para posterior devolução); - Titulo de Eleitor, Carteira de motorista, Reservista (cópia para posterior devolução); - Cópia da Certidão de Casamento do empregado e de nascimento dos filhos menores de 14 anos (fica retido na empresa para salário família); - Cópia da Carteira de Vacinação dos filhos menores de 5 anos (fica retido na empresa); - Cartão do PIS ou anotação…

TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA, GOIÁS. SOLANGE FERREIRA DA SILVA, brasileira, união estável, passadeira de roupas, portador do RG nº 5931878 SSP-GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.198.671-05, CTPS nº 8412509, Série nº 003-0/GO, residente e domiciliada na Av. E, Qd 44 Lt 03, Casa 01, Barrio das Industrias, Senador Canedo – GO. CEP 75250-000 por intermédio de seu advogado devidamente constituído, procuração anexa, com escritório…

JURÍDICO DA BT CALL CENTER BRUNO DUTRA DE ALMEIDA – BC 665269, qualificação, vem, por seu advogado que abaixo assina, não se conformando com a posição do empregador, vem, com o devido respeito à presença do Departamento Jurídico, expor e ao final requerer. Da contratação O Requerente, foi contratado pela empresa como agente de negócios (conforme CTPS), no entanto, exerce função alheia a que fora contratado, qual seja Agente de Retenção (setor de cancelamento de linhas). Como é

Etapa 1 [pic] Principais documentos exigidos para admissão de um colaborador : • Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; • 1 foto 3X4; • Atestado de Saúde Ocupacional - ASO; • Título de eleitor, para os maiores 18 de anos; • Certificado de reservista ou de alistamento militar, para os empregados brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 e

cominado com os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório, apresentar: RECONVENÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS à presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, promovida por CAS S/A., já qualificada nos autos do processo, o que faz nos termos abaixo e ao final requer: DA JUSTIÇA GRATUITA A Reconvinte é a pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e, não dispõe de condições econômicas que possa arcar com custas e despesas processuais, sem que venha a…

Direito do trabalho: não regulamenta toda a modalidade de prestação de serviços, encontrando-se excluídos de sua proteção algumas modalidades de trabalho, como o trabalho voluntário, dos membros familiares, entre sócios da empresa, etc. o objeto do direito do trabalho é a regulamentação do trabalho prestado sob a forma de vinculo empregatício envolvendo em seus polos o empregado e o empregador. Desta forma oferece ao empregado hipossuficiente econômico da relação diante do capital, uma…