Danos Morais Não Anotação Ctps

é realizado um contrato de prestação de serviços entre as partes Porém, o fenômeno conhecido no mundo jurídico como “pejotização”, degrada o ambiente laboral, sendo elemento de enfraquecimento jurídico formado pelo “empregado” e a empresa, o que não se pode admitir, se quer em tese, por se tratar de justiça. Com o fenômeno da “pejotização”, o que ocorre, é que enquanto o empregador obtém muitas vantagens, ficando numa situação bastante cômoda, ou seja, diminui gastos com as garantias…

situada na Rua Leonardo Malcher, 7.070, Manaus, Amazonas, CEP 210, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: O Reclamante, portador de deficiência física, laborou para o Reclamado, constando em sua CTPS a função de assistente de estoque, porém também exercendo a função de analista de compras, não recebendo remuneração por essas atividades, no período de 10/10/2012 a 02/07/2014, havendo sido dispensado sem justa causa. Neste período, sua jornada de trabalho era compreendida de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO TRABALHO DA __ VARA DA COMARCA DE PIRACICABA-SP. FULANA DE TAL, brasileira, separada judicialmente, atendente de recepção, portadora do RG Nº 34.551.826-3, inscrito no CPF nº 319.377.878-85, CTPS 28887 SÉRIE 00349-SP, PIS 166.11949-985, residente e domiciliada na Rua dos João de Barro nº 231 – Bairro Vila Monteiro- CEP 13.421-284 – Piracicaba/SP, representada por suas procuradoras CAMILA FERNANDA MORETTI, OAB/SP 834.547…

nº 029.626.397-47 e com CTPS nº 17958, série 523, nascida em 01/01/1960, residente e domiciliada na Rua Vereador Francisco Porto, 218, Alto da Chácara, Nova Friburgo/RJ, CEP: 28601-970, por seus advogados infra assinados, constituídos conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional na Praça primeiro de Março, n° 9, sala 303, Centro, Nova Friburgo – RJ., CEP 28.625-780, vem, perante Vossa Excelência, ajuizar RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C DANOS MORAIS pelo RITO…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) TITULAR DA __VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO – ESTADO DO PARANÁ. MARIA BONITA, brasileira, solteira, modelo, portadora de CTPS sob o n°3335, série 003-PR, inscrita no CPF/MF sob o n° 230.129.230-02, PIS 120.120.155-31, residente e domiciliada na Rua Ventania, n° 195, na cidade de Curitiba, PR, por suas procuradoras judiciais infra firmadas, vem à presença de Vossa Excelência, para propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em…

a obrigação de reparar o dano causado independe da existência de culpa, no entanto a O pleito da autora, deve ser analisado à luz da teoria da responsabilidade civil subjetiva, que exige o elemento culpa, importando ressaltar que, no caso, Saliente-se ainda que o parágrafo único do referido artigo preceitua que haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por…

seguir expostas. Quanto aos requisitos extrínsecos, o presente recurso é tempestivo, eis que protocolado dentro do prazo legal de oito dias. O depósito recursal não foi efetuado, tendo em vista que o Recorrente é o empregado e o depósito tem natureza de garantia do juízo. As custas processuais também não foram recolhidas, pois o Recorrente não é a parte vencida. Assim, nos termos do artigo 789, § 1°, da CLT, o ônus é do Recorrido. O procurador signatário possui poderes, conforme…

no preparo de salgados e na limpeza do estabelecimento e tinha que trabalhar durante quase todo o dia, sem gozar o intervalo para repouso e alimentação. A reclamante sempre pedia para o reclamado assinasse sua CTPS, mas foi dispensada sem justa causa, sem o devido registro obrigatório e não recebeu verbas rescisórias e contratais como deveria, além de outras irregularidades cometidas pelo reclamado durante todo o contrato de trabalho, motivo pelo qual propõe a presente ação nos…

art. 4º da Lei nº 1.060/50 com a redação que lhe deu a Lei 7.510/86, que socorre subsidiariamente os ritos processuais trabalhistas, que assegura os benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as despesas processuais, entre as quais as custas do processo, sem prejuízo próprio e de sua família. III- DA AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AO PROCESSO. Declaro para fins de natureza processuais com…

ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO I. INTRODUÇÃO Na vida do homem, a preocupação com as relações sociais e a sua função na sociedade, como seu trabalho, se faz presente em todo o tempo. O convívio com as pessoas nos possibilita vivenciar situações que nos faz sentir útil, eficiente, habilidoso, que nos leva ao extremo de nossa capacidade e isso nos faz sentir bem. Existem as que nos fazem sentir desânimo, derrota, incapacidade, falta de habilidade, de conhecimento. Sensações que não são…