Danos Morais No Adultério

o que se vê no artigo, “in verbis”: Art. 5o Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas; II - no âmbito da família, compreendida como a…

necessário passar pelo processo de separação? Justifique sua reposta. b) Além do divórcio, Maria poderia requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta. c) Maria poderia requerer da suposta amiga reparação por danos morais decorrentes de sua cumplicidade no adultério? Justifique sua reposta. 3º QUESITO: (TJSC – 2003-2004) O parentesco consangüíneo divide-se em linha reta e em linha…

faziam-se por escrito a fim de evitar os prestígios da eloquência; e depois de um maduro exame das razões alegadas pelas partes, o presidente voltava-se para o que tinha ganho o processo, com a esfinge suspensa ao pescoço.‖ O homem culpado de adultério levava mil açoites e a mulher cortava-lhe o nariz. O que acusava falsamente sofria o castigo que o acusado caluniado teria suportado. Cortavam as mãos aos que falsificavam as escrituras ou as moedas. O homicídio, mesmo de um escravo,…

seu exemplo, modelam a alma do filho, que será o cidadão de amanhã. Segundo o ambiente moral, saudável ou viciado, que encontrar no lar paterno, verá ele crescer em si próprio a planta do homem de bem, ou, ao contrário, nele deitará raízes a triste e envenenada planta do futuro delinqüente. Deve o legislador, por todos os meios ao seu alcance, procurar resguardar na sua existência física e na sua composição moral o organismo familiar: e a tal fim servem também as sanções punitivas com a…

paternos que podem despender maiores cuidados à menor, possui conduta social ilibada e renda fixa. Ressalta-se o fato de que a menor não está sequer aos cuidados da mãe, que abandonou-a aos cuidados da tia, sendo que não possui condições psicológicas e morais de dar educação e fornecer os cuidados que uma criança necessita, ainda mais nessa idade. Importante esclarecer, Excelência, que a menor possui sérios problemas de saúde, conforme demonstra o eletroencefalograma computadorizado em…

patriarcalismo,o machismo,as noções de masculinidade,virilidade e defesa da honra,na perspectiva de que estas relações engrendram valores culturais que contribuem para a ocorrência desse tipo de violência.Historicamente,verificamos que a intolerância ao adultério esta relacionada a perda da propriedade privado.Do ponto de vista histórico brasileiroa violência contra a mulher também e herdeira de uma cultura escravocrata,construída a partir de um modelo colonizador que tem tomado…

pela boa-fé ou pelos bons costumes. Na doutrina estrangeira, entende-se como abuso, no âmbito do direito de família, quando o direito é exercido com o propósito de causar dano aos interesses da outra pessoa; ou quando tem fins distintos do que o direito lhe atribui; ou quando há desproporção entre o modo do exercício e o dano causado por esse exercício. 3 Descumprimento do Dever de Guarda e Sua Discutível Sanção A Lei nº 11.698, de 2008, prevê uma sanção civil, de discutível…

dispersão do povo judeu mundo afora, surgiu o medo que a lei se perdesse. Houve então um consenso em registrá-la por escrito em livros sagrados. Talmude, assim sua inscrição em português, significa “estudo”. O talmude possui leis, regras, preceitos morais, comentários e opiniões legais, como também inscrições históricas e lendas em seu conteúdo. Atualmente o Talmude é usado nas sinagogas como instrumento do Rabino para orientar os seus fiéis em situações concretas. Dentro da Torah há…

Conseqüências da dissolução da sociedade por separação culposa; 5. Reparação civil de danos na ruptura do casamento; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: noivado, reparação, danos. RESUMO: O reparação dos danos decorrentes da ruptura do noivado ou esponsais é regulamentado pela teoria geral da responsabilidade civil, mediante o qual aquele que causa um dano a outrem, merece reparar o dano ocorrido, independentemente deste dano ser moral ou patrimonial. Portanto, estamos diante de dois…

de guerra, nos direitos da primogenitura, na desobediência dos filhos, na usura, no divórcio, nas penas corporais, nos pesos e medidas, no direito de sucessão, na repressão ao charlatanismo, no homicídio involuntário, nas provas testemunhais, no adultério, na impenhorabilidade de bens, na inviolabilidade de domicilio, dentre outros”. As leis de Moisés eram usadas entre os gauleses e eslavos nos primitivos costumes de Roma, estas leis foram empregadas e aceitadas durante a…