Danos Morais No Adultério

à presença de vossa excelência, por seu advogado, mandado anexo, Dr. (nome), OAB/SP (numero), com escritório profissional situado (endereço), (cidade), onde recebe as notificações e intimações, propor a presente AÇÃO DE DIVORCIO CUMULADA COM DANOS MORAIS, Em face de CRISTHINA OLIVEIRA SALDÃO, brasileira, casada, (profissão), CPF/MF (numero), RG (numero), residente e domiciliado (endereço), (cidade), (estado), pelos motivos e fundamentos a seguir: DOS FATOS O Requerente é casado…

independência em relação ao marido. O divórcio era realizado através de decisão judicial e poderia favorecer a qualquer dos cônjuges. O repúdio da mulher acarretava uma indenização pecuniária e somente era permitido pelos motivos indicados pela lei. O adultério era um delito, porém, sem consequências se havia o perdão do marido. O filho que renegasse seu pai poderia ou ter a mão cortada ou ser vendido como escravo. A esposa era responsável pelas dívidas do marido. As leis penais dos…

Minas Gerais Número do Relator: Relator do Acordão: Data da Publicação: 1.0194.09.099785-0/001 Des.(a) Tiago Pinto Des.(a) Tiago Pinto 18/02/2013 Númeração 0997850- Data do Julgamento: 07/02/2013 EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ABANDONO AFETIVO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. INDENIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O abandono afetivo do pai em relação aos filhos, ainda que moralmente reprovável, não gera dever de indenizar, por não caracterizar conduta antijurídica…

de cada passo inseguro, pois os degraus que nele se construíram eram anulados pelas cavidades.” Na verdade, seus idealizadores julgavam que a coação e o castigo eram essenciais, para se evitar o caos produzido na sociedade, advindo da decadência moral humana. Havia nele uma estreita correlação entre o direito e os dispositivos sacerdotais, os problemas de culto e as conveniências de castas. O Código divide a sociedade em quatro castas: brâmanes: os guardiões da ciência e os…

3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVOS GERAIS As consequências do rompimento da fidelidade recíproca, embasando-se na repercussão que uma traição virtual pode gerar na sociedade. 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 1. Analisar os danos sofridos pelo cônjuge traído virtualmente; 2. Comparar a traição virtual com a traição convencional, a qual se consuma com a conjugação carnal; 4. HIPÓTESES É grande o número de relatos de

ocorrência de algum dos seguintes motivos: I – adultério; II - tentativa de morte; III - sevícia ou injúria grave; IV - abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; V - condenação por crime infamante; VI - conduta desonrosa. Parágrafo único. O juiz poderá considerar outros fatos que tornem evidente a impossibilidade da vida em comum. Adultério Requisitos: cópula (desnecessário repetição) e vontade Inseminação artificial não configura adultério Tentativa de morte:…

necessário passar pelo processo de separação? Justifique sua reposta. b) Além do divórcio, Maria poderia requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta. c) Maria poderia requerer da suposta amiga reparação por danos morais decorrentes de sua cumplicidade no adultério? Justifique sua reposta. Questão objetiva (TJSC – 2003-2004) O parentesco consangüíneo divide-se em linha reta e em linha…

prorio como para os outros. A JUSTIÇA REVELA-SE COMO DISPOSIÇÃO EM RELAÇÃO A OUTREM; A EXCELENCIA REVELA-SE COMO UMA DISPOSIÇÃO, DE FORMA ABSOLUTA. DEVASSO: É AQUEL QUE COMETE ADULTÉRIO POR LUXURIA , tendo gasto dinheiro para o efeito e ainda por cima sido castigado Injusto : Aquele que recebe dinheiro pelo adultério ( perverso) A justiça particular tem duas formas fundamentais: a distributiva que consiste em dividir em pares iguais pelos membros da família os bens em partes iguais…

necessário passar pelo processo de separação? Justifique sua reposta. b) Além do divórcio, Maria poderia requerer de João reparação por danos morais causados pela quebra do dever de fidelidade recíproca (art. 1.566, I, CC)? Justifique sua reposta. c) Maria poderia requerer da suposta amiga reparação por danos morais decorrentes de sua cumplicidade no adultério? Justifique sua reposta. Questão objetiva (TJSC – 2003-2004) O parentesco consangüíneo divide-se em linha reta e em…

comuns apontados para a separação do casal são: adultério, esterilidade, incapacidade sexual, repugnância, negligência com a família, maus tratos, abandono, doenças, desinteresse, preguiça e morte. O adultério pode ser considerado a causa primordial das. Já a agressividade de maus tratos originam-se da falta de afeto, compreensão e impaciência que transcende o egoísmo do cônjuge. O divórcio além de causar danos morais também efetua danos materiais, como a divisão de bens…