Danos Morais Nas Redes Sociais

Título: O DANO MORAL COLETIVO DECORRENTE DA PORNOGRAFIA INFANTIL NA INTERNET. Autora: JENETE MONTEIRO FERNANDES (Advogada) Resumo A Internet é hoje uma rede de computadores articulada globalmente, acessível a centenas de milhões de indivíduos em todo o mundo. No Brasil, mais de 35% da população utiliza a Internet (cerca de 68 milhões de pessoas). Ela representa o principal meio de comunicação da vida moderna, e, segundo pesquisa realizada pelo Ibope/Nielsen, nosso País é o 5º

Paraná RECURSO DE APELAÇÃO CIVIL Nº 1.031.121-8 Órgão de Origem: 1ª VARA CIVIL DE PONTA GROSSA Apelante: MARIELI FERREIRA RIBAS Apelado: GOOGLE BRASIL LTDA Relator: DES. FAGUNDES CUNHARECURSODE APELAÇÃO CIVIL AÇÃO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSO COM MENSAGENS OFENSIVAS EM PROVE- DOR DESERVIÇOS DE INTERNET (ORKUT).DEVER DE FISCALIZAÇÃO DE CONTEÚDO PUBLICADO NO SITE QUE, PELA NATUREZA DO SERVIÇO E PELA IMPOSSOBILIDADE FÁ- TICA DESUA OCORRÊNCIA, NÃO PODE…

por intermédio da Defensoria Pública da União em Goiânia (Processo de Assistência Jurídica – PAJ nº XXXXXXX), respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO PARA TUTELA DA SAÚDE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA e COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da União Federal, do Estado de Goiás e do Município de Goiânia, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – Da Gratuidade de Justiça O autor faz jus aos benefícios da gratuidade de justiça e da assistência jurídica

VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. JOÃO PESSOA 2012 DEYVSON ANTONIO OLEGÁRIO SOARES RESPONSABILIDADE NO MUNDO VIRTUAL: O CONFLITO ENTRE DANO MORAL E A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET. Monografia Jurídica Área: Direito da Informática Professor Orientador: Antônio Carlos Iranlei JOÃO PESSOA 2012 Soares, Deyvson Antonio Olegario. S676r Responsabilidade no mundo virtual: o conflito entre dano moral e a…

unanimidade de votos, em negar provimento aos apelos, nos termos do voto relatado. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - UTILIZAÇÃO DE PERFIL DA PRIMEIRA AUTORA EM REDE SOCIAL (ORKUT) PARA POSTAGEM DE CONTEÚDO OFENSIVO E DEGRADANTE - CONDUTA DAS FILHAS DAS RÉS QUE DENEGRIU A IMAGEM E A HONRA DOS AUTORES - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS - RESPONSABILIDADE DOS PAIS PELA CONDUTA DOS FILHOS MENORES - INTELIGÊNCIA DO ART.…

brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXXXX PR, inscrita no CPF/MF sob nº XXXXX, residente na Avenida Brasil, XXXX, na cidade e comarca de Loanda – PR, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de: BANCO FIAT S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 61.190.658/0001-06, localizada no endereço qual seja, Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Itaú S/A, CEP…

(doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal e nos artigos 186 e 927 do Código Civil, propor a presente Ação de Indenização por Danos Morais em face de Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda. Rede Social, inscrito no CNPJ 13.347.016/0001-17, sediada na Rua Leopoldo Couto de Magalhães Junior, nº 700, 5º andar, CEP 04542-000, São Paulo/SP e Luluvise Incorporation, neste ato, por sua representante legal no Brasil

Magistratura, no processo G.21/535, de São Paulo, em 16 de Agosto de 1.997, “in” D.O.J. de 06/07/79, pág. 09). Acrescendo que não tem condições suficientes para enfrentar o vulto das custas e demais despesas processuais da AÇÃO DE COBRANÇA C/C DANOS MORAIS em face de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, denominada simplesmente CHUBB a ser proposta na comarca de xxxxx xxxxxxxxxxxx/MG, 29 de novembro de 2013. ___________________________________________ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Gouveia Lauriano. Registro: 2013.00724329 Comarca: Piracicaba -2ª Vara Cível. EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RÉS QUE DIVULGARAM TEXTO E FIZERAM COMENTÁRIOS NA REDE SOCIAL “FACEBOOK” SEM SE CERTIFICAREM DA VERACIDADE DOS FATOS - ATUAÇÃO DAS REQUERIDAS QUE EVIDENTEMENTE DENEGRIU A IMAGEM DO AUTOR, CAUSANDO-LHE DANOS MORAIS QUE PASSIVEIS DE INDENIZAÇÃO - LIBERDADE DE EXPRESSÃO DAS REQUERIDAS (ART. 5, IX, CF) QUE DEVE OBSERVAR O DIREITO DO AUTOR DE…

Mensagens pejorativas Indenização por dano moral na internet não depende de prova Por Livia Scocuglia Ainda que a parte ofendida não prove o dano moral sofrido, a publicação de mensagens pejorativas em rede social configura ato ilícito, passível de indenização. Assim entendeu a 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O caso envolveu a dona de um restaurante e um cliente que publicou comentários ofensivos sobre como a comerciante tratava quem frequentava o estabelecimento.