Danos Morais Má Prestação

RESUMO DA LIDE Trata-se de ação de indenização proposta por Marta, representada por sua mãe contra o Estado. A Apelante objetiva a reparação pelos danos materiais e morais que sofreu pela má prestação de serviço médico em hospital público do Estado, ora Apelado. Ao receber a terceira dose da vacina antirrábica, a apelante sofreu graves danos estéticos os quais lhe deixaram graves sequelas. Vale ressaltar que à época a Recorrente tinha somente 6 (seis) ano de idade. Em…

conforme procuração em anexo (doc.1), com endereço profissional sito na Rua xxxxxxxxxP, onde recebe notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS nos termos dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078 de 11/09/1990), artigo 475 do Código Civil , artigo 84 do CDC e artigo 5º, incisos V e X da Constituição Federal, em face de Classe A Serralharia,

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS - MA. WILMA RIBAS DA CRUZ DOS SANTOS, brasileira, casada, empresaria individual, portadora do Registro Geral n.º 079.480.50-00SSP/BA e do CPF n.º 780.436.205-63, residente e domiciliada na Rua de Santa Rita, casa 362, Centro, São Luis - MA, vem perante Vossa Excelência por intermédio de sua advogada devidamente…

seus advogados infra firmados, instrumento procuratório incluso, com escritório á Av. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E PERDA DE TEMPO UTIL em face da OI MÓVEL S/A, pessoa jurídica de direito privado, com endereço a Rua Cassiano Antonio Moraes, nº 60, sala 14brt, Enseáda do Suá, Vitória/ES, CEP 20050-525, inscrita no…

inscrito no CPF/MF sob o nº. ..............., residente e domiciliado nesta capital à Rua ..................,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de .........., pessoa jurídica de direito privado, com endereço à Rua................., inscrita no CNPJ/MF sob o nr. ............, pelos motivos que passa a expor: DOS FATOS O Requerente no intuito de…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUÍS/MA IXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, pensionista, inscrita no CPF sob o n° XXXXXX, residente e domiciliada na Avenida dos Holandeses, XXXXXXXXXXXXXXX São Luís – MA, por seus procuradores infra-firmados, conforme instrumento de mandato anexo (documento 01), vem, com fulcro no art. 275 do CPC, Inciso I, do CPC (rito sumário), art. 5°, inciso X, da Carta Magna, c/c arts. 2º, 3º, 6º, inciso VI,…

capital, vem, por intermédio de seu procurador, ut instrumento de mandato anexo, cujo endereço para recebimento de notificações e avisos é o constante no rodapé da presente vem, à presença de V. Exª, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE MATERIAIS E MORAIS em face de: a) CARROSSEL FESTAS E EVENTOS, com sede na Rua Enzo Ciantelli, nº 315, Bairro Jardim Colibri 2, CEP 79071-010, nesta capital, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 17.815.884/0001-35, neste ato representada por seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUIS-MA. Proc. nº. 001.2012.066.500-3 Pedro Lima Natividade de Almeida, já devidamente qualificado no processo acima identificado, por sua advogada in fine assinada, vem, respeitosamente apresentar suas CONTRA-RAZÕES ao recurso Inominado interposto por Mercado Livre.com Atividades de Internet LTDA, requerendo para tanto o conhecimento da…

Turma, A presente demanda versa sobre a má prestação de serviço da ré, ora Recorrente demonstrando sua gritante falha na decorrência da atitude omissa e negligente, para com o consumidor, descontando indevidamente valores correspondentes a renovação de seguro sem autorização do consumidor. Postura que evidencia violação da honra e dignidade do mesmo, fazendo com que este passe por situações constrangedoras, ocasionando com isso inúmeros danos de ordem moral e material, conforme será…

comparece à elevada presença de Vossa Excelência para propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pelos motivos de fato e de direito que adiante passa a expor: I – DOS FATOS II - DO DIREITO O direito do Autor encontra guarida na proteção constitucional a indenização por dano moral; no Código de Defesa do Consumidor; nas Disposições do Código Civil e de Processo Civil,…