Danos Morais Falta De Leito

as presentes e futuras gerações. [...] § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. Art. 3º As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu…

nos padrões estabelecidos por ela, é chamado a uma festa, onde não se enquadra. Ao voltar para casa Akaki é roubado e levam o seu capote. A ineficiência da justiça pela busca do seu capote acaba no desfecho da sua morte, que por conta do frio e pela falta do capote acaba ficando doente e se entregando a morte. Porém após a morte Akáki passa a ser percebido por conta de histórias místicas que se alastram na sociedade sobre um funcionário público que rouba capotes. Vida e…

que ninguém pudesse alegar ignorância da lei como desculpa. Há dispositivos sobre quase todos os aspectos da vida em sociedade babilonica Aplicação de controle com penalidades impostas • A ênfase era dada ao roubo, agricultura, criação de gado, danos à propriedade, assim como assassinato, morte e injúria. • A punição era diferente para cada classe social. As leis não toleravam desculpas ou explicações para erros ou falhas. Artigos do código de Hamurabi • Art. 1º - Se alguém acusa um…

Pobres, vagabundos, mendigos, ex-presidiários, alienados mentais, portadores de doenças venéreas, ou seja, pessoas consideradas anormais, inaptas para o trabalho e para a vida civil eram levadas agora para os chamados hospitais gerais para o tratamento moral e religioso, por meio de trabalho forçado, tortura e punições. Foi o que Foucault denominou de “A Grande Internação”. Os hospitais gerais acima citados não objetivavam a cura, a medicalização ou a reinserção social destes…

desequilíbrios ecológicos. Visualizar a interdisciplinaridade presente na gestão ambiental. Assim, o objetivo do presente trabalho é o de analisar o estabelecimento da responsabilidade civil, apreciando a probabilidade de se conferir compensação pelo dano moral coletivo ambiental, frente à premissa de que o meio ambiente é um bem coletivo, intitulado como direito constitucional e difuso, e, assim sendo, sua deterioração compõe agravo a toda à coletividade, especialmente porque pode…

Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) admite, porém, que a má-formação profissional dos médicos e a falta de condições de trabalho também estão por trás destas estatísticas. Abordaremos neste trabalho, o aspecto histórico da responsabilidade civil, seus conceitos e os quatro pressupostos para a sua caracterização, quais sejam: a conduta humana (ação ou omissão), o nexo de causalidade, o dano e a culpa. Nesse quadro sucintamente traçado procuraremos fixar os princípios da…

metodológicas e científicas, apresenta-se como um campo norteador muito amplo, porém pouco sistematizado. Diante dessa realidade, o presente artigo inicia sua fundamentação com o tema bioética, tratando a parte conceitual, histórica, partindo à ética e moral. Em seguida, por estar diretamente interligado a bioética, parte-se para o biodireito, descrevendo conceito, histórico, importância, contextualização social e normatização jurídica. Por fim, finaliza-se o estudo tratando-se da…

........................................................................... 23 1. Introdução A violência é todo tipo de ação que causa intencionalmente dano ou intimidação moral a outra pessoa, ou seja, ações que machucam as pessoas de alguma forma, sendo com palavras, agressões física, abusos e muito mais. Segundo a OMS (Organização Mundial de saúde ) a violência é definida como “ a imposição de um…

060/50, pelas razões que, a seguir, passa a expor: DOS FATOS E DO DIREITO A ação teve por fundamento, o pedido de danos morais e materiais quando, após um acidente doméstico, a família do autor fez inúmeras requisições ao serviço 192 e depois de aguardar pelo socorro durante mais de 2 (duas) horas, e frente às fortes dores que sentia o autor (mais tarde foi verificado, entre outros danos, que houve fratura em 3 costelas (fls. 21 e 22)), solicitou uma ambulância particular (fls. 23). …

humano deve lutar para viver. Na modernidade, a sociedade atribui ao homem poder, status, autonomia sobre o seu destino, ser único dotado de razão e sabedoria. A eutanásia não era vista como um tabu. Cada um tinha o direito de viver ou morrer. A falta de saúde era vista como algo ruim, que interferia nas potencialidades e na vitalidade do indivíduo. No Séc. XX a Eutanásia entra como um dos assuntos mais discutidos dentro da bioética. A medicina, no mundo todo, conseguiu…