Danos Morais Baixa Na Ctps

já qualificado nos autos supracitados com fundamento nos fatos e direito a seguir deduzidos: I – SINTESE FÁTICA O Reclamante alega ter sido contratado pelo Reclamado em 01 de julho de 2007, para exercer a função de MOTORISTA de CARGA; contudo sua CTPS só teria sido assinada em 01 de setembro de 2012 e sendo injustamente demitido em 19 de janeiro de 2013. Alega também ter percebido, desde sua admissão o valor equivalente a três salários mínimos, acrescidos de comissões auferidas pelas…

houve assédio sexual por parte do seu empregador ao realizar suas atividades. Assim sendo, diante de seu inconformismo ajuizou a presente ação para requerer: a) assinatura e baixa na CTPS no período indicado na inicial; b) recolhimento do FGTS; c) férias; d) seguro desemprego; e) horas extras; f) indenização por danos morais. 3. MÉRITO – DA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO O art. 2º da CLT, define o que é empregador: Art. 2º - Considera-se empregador a empresa,…

presentes estavam, na relação entre ela e a Reclamante, os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, razão pela qual deve responder como empregadora. Durante todo o pacto laboral que perdurou por 04 (quatro) anos, a CTPS Nº98659 00008-MA da Reclamante não foi assinada, bem como, não teve depositado seu FGTS, não houve pagamento de saldo de salário, aviso prévio indenizado, não houve recolhimento do INSS, não lhe forneceram as guias para perceber as…

_________________ já devidamente qualificado pelos fatos e fundamentos a seguir narrados: 1 – DOS FATOS E DO DIREITO. O Reclamante na data de 04 de abril de 2014 ingressou com ação trabalhista pleiteando verbas rescisórias, horas extras e dano moral ante ao período laboral trabalhado de 20/06/2011 a 20/12/2013, percebendo salário de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) mensalmente. A audiência foi marcada para 16 de junho de 2014 as 13 hs 05 min, e conforme se pode…

comprovado. 2 - A reclamante laborava para o reclamado de segunda a sábado, das 08:00 às 17:00 horas. Ainda, a reclamante não teve a sua CTPS anotada pelo reclamado, bem como nunca assinou qualquer contrato de trabalho, ou seja, o reclamado até a presente data não efetuou as anotações devidas na CTPS da autora, requerendo-se sejam efetuadas as anotações em sua CTPS, conforme dados aqui informados. 3 - Excelência, em que pese todas essas situações humilhantes e desnecessárias…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM ª VARA DO TRABALHO DE Nome , brasileira, solteira, desempregada, rg.xxxxxxxxxxxxxxxxx-ssp/sp e cpf.xxxxxxxxxxxxxxxe ctps. xxxxx S/xxxx,PIS xxxxxxxxxxxxxxxxx, nascida aos xx.xx.xxxx filha de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxx –São Paulo –cep-xxxxxxxxxx-xxxxxxxx, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência…

com intervalo de 20 min. para alimentação. Tendo a empresa reclamada procedido o registro da CTPS da autora somente em 02 de maio de 2013 , as verbas rescisórias foram pagas à menor, sendo assim, devidos o aviso prévio, diferenças de 13º salário e férias + 1/3,FGTS bem como 40% FGTS. A reclamante não recebeu, tampouco gozou as férias relativas ao período não constante na CTPS, qual seja 10 de setembro de 2012 a 01 de maio de 2013, bem…

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE .......-...... ......, brasileira, solteira, desempregada, inscrita no CPF sob o nº: ......, portadora do RG de nº ....., expedido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de ..... e CTPS nº: .... – série ..../...., e PIS nº: .........., residente e domiciliada na Rua ....... nº ......, .......... – Bairro .........., nesta cidade de .............. – ..........., CEP ................., por seus advogados que esta subscrevem…

a função de SERVIÇOS GERAIS, percebendo como salário-base a quantia de 01(um) salário mínimo vigente, e que foi transferido para a segunda Reclamada (MOVELETRON COMERCIAL LTDA-ME), a partir de 01 de junho de 2012, tudo devidamente registrado em sua CTPS (fls.43), pelo fato de tratar-se de empresas pertencentes ao mesmo proprietário, onde laborou por mais de 15 (quize) anos. Informa que, embora tenha sido transferido para laborar na segunda reclamada, “este obreiro possuía todos os…

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz da Vara ___ do Trabalho de Balneário Camboriú - SC Reclamante: ALDAIR SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, filiação, portador da carteira de identidade n° 999.999-9, e do CPF n° 999.999.999-99, CTPS n° 999.999, série 9999, endereço completo, vem através de seu advogado propor: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face da empresa POSTO REGIS E IRMÃOS, CNPJ 01.234.567/0008-10, estabelecida na cidade de Camboriu-SC, à Rua Wingando…