Danos Meio Ambiente

Meio ambiente e os Direitos da Personalidade 1. Os direitos da personalidade Os direitos da personalidade são aquelas prerrogativas primárias, estabelecidas nos ordenamentos jurídicos internos dos Estados e no plano do Direito Internacional Público, reconhecidas como essenciais aos indivíduos para tornar real e efetivo o pleno desenvolvimento humano e ressaltar a dignidade da pessoa. Nestes termos, tais direitos são necessários à manutenção da paz e do equilíbrio no convívio social.…

surgem em meio ao movimento de indivíduos organizados no seio social. Com o tempo, foram percebidas algumas diferenciações entre tais grupos, principalmente no que se refere à sua abrangência. Desse modo, nasceu dentre os pensadores do Direito a diferenciação entre os interesses de grupos distintos e menos abrangentes (associações, sindicatos, partidos políticos) e outros mais abrangentes e, em muitos casos, de difícil identificação de seus membros (humanidade, consumidores, prejudicados…

Trabalho apresentado como requisito de avaliação para a matéria de Economia e Meio Ambiente do Curso de Graduação em Administração com Habilitação em Gestão Ambiental, ministrado pelo Professor Álvaro Lemos Britto. Salvador - Bahia Junho - 2007 1. INTRODUÇÃO Este trabalho consiste em desenvolver um resumo de um tema bastante atual relacionado à matéria de Economia e Meio Ambiente, a abordagem deste resumo é referente ao Passivo Contingente e a…

sensíveis no que diz respeito à proteção do meio ambiente. Atualmente, graças ao alto desenvolvimento industrial na sociedade moderna, os riscos de danos ambientais se tornam cada vez maiores, mais graves e muitas vezes irreversíveis, sendo necessária a aplicação da teoria do risco mais correta para a proteção do meio ambiente e em conseqüência, da sociedade. Palavras chave: Responsabilidade civil; responsabilidade objetiva; teoria do risco; risco ambiental; dano ambiental.…

conceito de proteção integral do meio ambiente natural e vem sendo aplicada unicamente como fruto de interferências humanas no meio ambiente natural submetido às transformações nocivas. O conceito evoca a ideia dos bens naturais, tais como as florestas, rios, solo etc. de modo que o ambiente pode ser visto apenas como o espaço natural que nos rodeia, nosso habitat primitivo, o espaço onde a vida ocorre, a esfera de convivência e o ar que respiramos. O meio ambiente juridicamente…

as externalidades produzidas, o que se denomina custo ambiental. Tal expressão se traduz na imposição do sujeito causador do problema ambiental em sustentar financeiramente a diminuição ou afastamento do dano, impedindo a socialização dos prejuízos decorrentes dos produtos inimigos ao meio ambiente. Ao obrigar o poluidor a incorporar nos seus custos o preço da degradação que causa, a responsabilidade civil proporciona o clima político-jurídico necessário à operacionalização do princípio…

proteção ao meio ambiente (este é parte integrante da terceira geração de direitos fundamentais) entrou na pauta das principais questões debatidas pelos Estados. Realizam-se conferências, declarações, protocolos, buscam-se soluções para que este direito seja efetivado. A Assembleia Constituinte da Carta Magna de 1988 reconheceu a importância do tema e o prestigiou com um capítulo na mesma. O artigo 225, caput, da Constituição da República de 1988 preceitua: “Todos têm direito ao meio…

do Meio Ambiente apontar a sistemática da responsabilidade civil. Segundo o artigo 14, parágrafo 1º da referida lei “Sem obstar a aplicação das penalidades previstas neste artigo, é o poluidor obrigado, independentemente da existência de culpa, a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros, afetados por sua atividade (...).” Conforme se observa na legislação ambiental brasileira, o modelo adotado foi o da responsabilidade civil objetiva para a reparação de…

das atividades do lixão do Aurá. - Pergunta: Com a desativação do lixão do Aurá, quem serão os responsáveis pelos danos ambientais causados em decorrência de sua atividade? - Método: Estudo de Caso. - Referencial Teórico: BITTAR JÚNIOR, Carlos Alberto. Dano Ambiental: Natureza e Caracterização. Disponível em: . Acesso em: 18/09/2013. MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente: a gestão ambiental em foco: Doutrina, jurisprudência, glossário – 6ª ed., rev., atual. e ampl. – São Paulo:…

1 - A poluição atmosféricas causa danos ao meio ambiente e à saúde das pessoas. Há diversas formas de classificar e mencionar as consequências da poluição do ar. Alguns cientistas descrevem que as consequências da poluição do ar seguem acompanhadas de efeitos diretamente ligados à saúde humana, dos animais e também dos vegetais, e os classificam em estéticos, irritantes e tóxicos. Acidificação da atmosfera e chuvas ácidas, Efeito de estufa e Redução da camada de ozonio . 2 - A preocupação