Danos Meio Ambiente

civil por dano ao meio ambiente -- Analisar o dano causado ao meio ambiente e exigir o reparo ou multa para o infrator Resumo A presente monografia teve como motivação principal para sua escolha e elaboração a necessidade de realizar maiores estudos no âmbito do Direito Ambiental, em virtude de sua ainda pequena inserção no currículo do curso de graduação em Direito pela UFSC. Basicamente foi dividido em quatro capítulos, nos quais inicialmente foram expostos os conceitos de meio…

A TUTELA JURISDICIONAL DO MEIO AMBIENTE E SEU GRAU DE EFICÁCIA Paulo Roberto Ferreira de Souza* SUMÁRIO: 1. O Direito processual ambiental e as transformações da sociedade de massa; 2. Os instrumentos processuais para a tutela do meio ambiente; 3. A ação civil pública; 4. Conclusões; 5. Referências. 1. O DIREITO PROCESSUAL AMBIENTAL TRANSFORMAÇÕES DA SOCIEDADE DE MASSA E AS As profundas transformações ocorridas na estrutura social e econômica do mundo…

Correta Não é correto afirmar sobre a proteção constitucional do meio ambiente: Resposta Selecionada: d. A tutela do meio ambiente é direito do cidadão e dever fundamental e exclusivo do Estado. Respostas: a. A proteção ambiental precisa observar os fundamentos da soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e livre iniciativa e pluralismo político. b. O direito ao meio ambiente ecologicamente preservado é direito e dever fundamental…

promulgação da principal lei ambiental do país, a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente, e mais de vinte e um anos da Lei da Ação Civil Pública, seu principal instrumento processual, o Brasil começa a entrar na maturidade para a aplicação deste novo ramo do Direito. A necessidade de regulamentação sobre o assunto está marcada pela busca da compatibilidade entre o desenvolvimento econômico e proteção do meio ambiente. A visão de que o progresso somente seria alcançado com a destruição…

Mas foi apenas nos anos 60 do século XX que a proteção do ambiente foi catapultada para a ribalta da discussão política, logo também para o direito. De uma visão puramente antropocêntrica do direito, nos últimos anos tem-se passado a uma visão mais abrangente que inclui o dever de preservação do meio ambiente, os direitos dos animais, entre outros. No ano de 1972 foi realizada, em Estocolmo, Suécia, a I Conferência Mundial sobre Meio Ambiente, marco inicial das reuniões envolvendo…

Ambiental do Estado por Dano Ambiental09Fundamento Legal por Dano Ambiental10Exemplos de Empresa com Responsabilidade Ambiental1112131415Vídeo Conscientização Ambiental16Conclusão17Bibliografia18 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo despertar a consciência dos acadêmicos do curso de Ciências Contábeis para a importância do seu papel perante a sociedade, em busca de motivar as pessoas para que repensem suas atitudes em busca de um meio ambiente…

Usuário Curso Teste Iniciado Enviado Status Resultado da tentativa Tempo decorrido Instruções  KATIUSCIA MANTELI DMA DIREITO E MEIO AMBIENTE Questionário Unidade II (2015/2) 22/09/15 20:38 22/09/15 21:20 Completada 4,5 em 5 pontos 42 minutos ATENÇÃO: esta avaliação segue as seguintes configurações: - possui número de tentativas limitadas a 5 (cinco); - valida a sua frequência e nota na disciplina em questão; - não apresenta as justificativas corretas, pois trata-se de um avaliativo;…

DIREITO AMBIENTAL Princípios do Direito Ambiental Princípio do Direito Humano Fundamental O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estolcomo e reafirmado na Declaração do Rio. Princípio Democrático Assegura ao cidadão o direito à informação e a participação na elaboração das políticas públicas ambientais, de modo que a ele deve ser assegurado os…

ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE E A EXPANSÃO URBANA José Camapum de Carvalho1 Márcia Dieguez Leuzinger2 Janaina Teixeira Camapum de Carvalho3 Ana Cláudia Lelis4 RESUMO: Hoje, os grandes centros urbanos têm mudado as características da ocupação e uso do solo, principalmente nas áreas de expansão. Para responder à demanda crescente, além da necessidade de se trabalhar com coeficientes de aproveitamento do solo cada vez maiores, as edificações têm ganhado em altura e em profundidade…

que ela fez em conseguir provas contra a empresa, foi gigantesco e graças principalmente pelo trabalho que Erin fez que o caso foi ganho, e todas aquelas pessoas que sofriam algum dano devido a poluição da empresa foram indenizadas no valor de 333 milhões de dólares que foram repartidos entre elas conforme o grau do dano causado pela empresa em suas vidas. O final do filme nos mostra que mesmo enfrentando tantas dificuldades e preconceitos Erin não desistiu daquilo que achava certo, e…