Danos Materiais Lucros Cessantes Policia Militar

______, nº ___, bairro _______, município de _________, estado da ________, por seu procurador e advogado legalmente constituído através do instrumento procuratório em anexo, vem perante Vossa Excelência ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o ESTADO DA ___________, pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio na praça ______, nº ___, bairro _______, município de _________, capital do estado da ________, o que faz com espeque nos artigos 186, 927

Informação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana – AIFU (anexa), em resposta ao despacho nº. 5453/2012 do gabinete do Subcomandante-Geral da PMPR, que descreve uma série de ações realizadas tanto pela Secretaria Municipal do Urbanismo como pela Polícia Militar do Paraná, no sentido de paralisar as atividades do referido 3 estabelecimento sem qualquer resultado efetivo e, considerando que o estabelecimento comercial permanece em atividade sem Alvará de Localização e…

criminosa e, com isso, dando ensejo a qualquer das possibilidades de investigação previstas no artigo acima citado. Há que se observar, todavia, que podem ser sujeitos ativos do delito o juiz de direito, o promotor de justiça e o delegado de polícia, desde que dêem causa à investigação por meio de uma das modalidades previstas no art. 339, sabendo não ser criminosa a pessoa apontada. Nesse passo, é certo que inclusive o advogado por ser agente em tal delito caso tenha…

... , Estado ..., n° ... , onde receberá as intimações conforme artigo 39 inciso do Código de Processo civil, vem com fulcro no artigo 37 §6ª da Constituição da República Federativa do Brasil, propor AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS pelo rito ordinário, em face da União, Pessoa Jurídica de Direito Público, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. DOS FATOS O autor ao

2. ATERRO CONTROLADO É uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos ou riscos à saúde pública e à sua segurança, reduzindo os impactos ambientais, mas não eliminando-os. Este método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos, cobrindo-os com uma camada de material inerte na conclusão de cada jornada de trabalho. Esta forma de disposição produz, em geral, poluição localizada, pois, similarmente ao aterro sanitário, a extensão da área de

Mantiqueira, 223, Novo Riacho, CEP 32.285-620, Contagem/MG, por sua advogada que esta subscreve, constituída na forma do incluso instrumento de mandato, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPARAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra o senhor João do Vale, brasileiro, solteiro, empresário, portador da carteira de identidade RG n. 23.555.234 e inscrito no CPF/MF sob o n. 230.567.349.00, domiciliado e residente na Rua Rio Poti, 434, Novo…

[profissão], CPF XXXXXXXX e FULANO DE TAL, brasileiro, [profissão], convivente, CPF XXXXXXXX todos domiciliados à [endereço], [Bairro] CEP XXXXX-XX, [Município] vêm à presença de V. Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS, sob o rito Ordinário com fulcro no art. 274, do Código de Processo Civil, em face de BELTRANO DE TAL, brasileiro, natural de [município], qualificação desconhecida; e SICRANO DE TAL, qualificação desconhecida. …

A., vide cópias de documentos abaixo: Mesmo diante da situação fática descrita, no dia 31/11/2013, quando a autora iniciava uma viagem com sua família, no momento em que o automóvel era conduzido por seu esposo, foi abordada por milicianos na Polícia Rodoviária que além de apreenderem o veículo, a acusaram de ser autora de “fraude em financiamento”, tendo sido levado seu esposo – pessoa que dirigia o carro – dentro da viatura policial perante a autoridade policial na Delegacia de…

PODER DE POLICIA – é a supremacia do interesse público sobre o privado. LATO SENSO. Atuação negativa da administração Pública. Impede-se o dano à comunidade. OBJETIVO – evitar dano à coletividade, valendo-se da limitação e restrição e normatização dos direitos individuais e da propriedade. A essência é garantir o equilíbrio. Características. discricionariedade é uma liberdade existente ao administrador para agir quando a lei deixa certa margem de liberdade para a escolha da oportunidade ou da

CPF/MF sob o nº 024.882.471-62, domiciliado à Rua Perimetral, nº 3346, casa 03, quadra 96, lote 364, Setor Coimbra, Goiânia, Goiás., vem a presença de Vossa Excelência, por seu advogado infra assinado, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TRINDADE ATLÉTICO CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.841.923/0001-39, com sede à Rua 02, s/n, quadra H, Vila Pai Eterno, Cep 75.380-000, Trindade, Goiás; E FEDERAÇÃO…