Danos Imovel

infra-assinado (Mandatos procuratórios e indicação anexos), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 247, 186 , 927, 944 do Código Civil, e artigo 461 do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de BELTRANO, QUALICAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, os autores requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios…

Ordinário AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , brasileiro, regime de união estável, corretor, cédula de identidade tipo RG nº 18.523118-4, inscrita no CPF/MF sob o nº 157.438.388-/44, domiciliado nesta capital na av. Franz Voegeli, nº 501 – Ap. 183 –bloco 03- Pq. Continental – Osasco, nesta Capital por intermédio de seu advogado e bastante procurador (procuração anexa), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS…

da carteira de identidade nº 1266234, inscrita no CPF sob o nº 516.637517-68, residente e domiciliada na Rua São João de Meriti, nº 217, Olaria, neste município, vem, pela Defensoria Pública, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANOS, movida por GERALDO FERNANDES E CARLOS AUGUSTO BRAGA DOS REIS, perante V. Exa. apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente afirma, sob as penas…

um imóvel existente em Bertioga a fim que esta pudesse passar o final de semana com sua família. As chaves do imóvel foram deixadas com Luiz Assis, domiciliada em Santos, que se encarregaria de entregá-las a Lívia. Antes mesmo de Lívia retirar as chaves com Luiz, Gregório telefonou para este último e pediu para que ele lhe devolvesse as chaves, pois pretendia entregá-las para Gérson Freitas, seu primo, a quem locara o bem por dois meses. Vencido o prazo de locação e recebido o…

480, propor AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de JOÃO DE DEUS, brasileiro, estado civil, profissão, residente e domiciliado na (endereço), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1.DOS FATOS Vislumbrando realizar o sonho da casa própria, a Requerente firmou contrato de compra e venda com o requerido tendo como objeto o imóvel situado na ARSE 1, QI. 1, lotes 1 e 2, Palmas – TO, no valor de R$ 150.000,00…

Relações de Consumo (Ibedec), Rodrigo Daniel dos Santos, muitos não sabem que existe um documento – memorial de incorporação – que descreve todas as características do imóvel; inclusive detalhes como marca, tipo e modelo do piso, além da cor da tinta das paredes. Esse documento deve ser registrado no cartório antes da venda do imóvel. Com isso, aquele que estiver interessado em comprá-lo poderá verificar, antes de fazer o negócio, se todos os itens conferem com o constante no memorial. …

INDENIZAÇÃO POR ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL Indenização por atraso de entrega de imóvel. Informamos aos consumidores que adquiriram imóvel na planta ou na fase de construção da obra, que a demora na entrega deste bem gera indenização por danos materiais e moral, além da restituição em dobro dos valores pagos a título da taxa de corretagem, com fundamento no artigo 42, § único do Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de ação de indenização em face da construtora que não cumpriu o…

procuradora (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no disposto na Constituição Federal; no Código Civil Brasileiro; no Código de Defesa ao Consumidor; e no Código Processo Civil, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL (Com Pedido Liminar) Em face da XXXXX , pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº XXXXXX, com escritório na Rua XXXX, São Paulo/SP, XXXX, pelos seus motivos de fato e de direito, a seguir…

na pessoa de seu representante legal, consubstanciada nos motivos fáticos e jurídicos que seguem articulados. I - DOS FATOS Os requerentes são legítimos proprietários de um imóvel comercial situado à Rua_______________, nº 000010, centro, nesta cidade de ___________, conforme matricula nº xxxxxxxxx anexa. No imóvel acima mencionado estava instalado um estabelecimento comercial de propriedade dos requerentes, denominado “xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx”, tendo como atividade…

lei processual e outros dispositivos aplicados à espécie, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE, C/C RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR DESCUMPRIMENTO DA DEMANDADA, C/C COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL; REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE HABITAÇÃO E MEDIDA CAUTELAR Em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º XXXXXXXX, com Sede à Av. XXXXXXXXXXX, CEP…