modelo de obrigação de fazer

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da_______ Vara Cível da Comarca de ___________

FULANO DE TAL, QUALIFICAÇÃO, vêm, respeitosamente, por seu advogado infra-assinado (Mandatos procuratórios e indicação anexos), à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 247, 186 , 927, 944 do Código Civil, e artigo 461 do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,

em face de BELTRANO, QUALICAÇÃO, com base nos fatos e fundamentos a seguir expostos:

1 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

Inicialmente, os autores requerem a V. Exª. sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não terem condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atestado de pobreza e indicação da OAB que instrui a exordial.

2 - DOS FATOS:

Na data de 09 de setembro de 2010, os requerentes celebraram com o requerido um contrato locação de um prédio residencial situado nesta cidade de endereço, pelo valor mensal de R$500,00 (quinhentos reais) mais taxa mensal de IPTU, com inicio da vigência determinado para o dia 01/10/2010 e a terminar em 30/09/2011. (contrato de locação anexo)

Na celebração do contrato de locação foi dado como garantia 03 (três) meses de alugueis adiantado no importe R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), conforme clausula 13 do contrato.

O prédio residencial é composto de 2 salas, copa, cozinha, 2 suítes, 1 banheiro, edícula e garagem.

Pelo fato das partes estarem de comum acordo, os locatários/requerentes entram no imóvel dia 17/09, sendo que o locador/requerido deu carência do aluguel no período de 17/09 a 30 de setembro de 2010, pelo fato do prédio necessitar de alguns reparos e também pelo fato do locador estar ocupando a edícula do prédio