Danos Do Impacto Ambiental

Dia 07.01.2009 DIREITO AMBIENTAL Continuação: 1. Meios de Proteção ao Meio Ambiente a) Preventivos: Licenciamento ambiental, EIA/RIMA, poder de polícia (aplicado aos particulares, é incongruência aplicá-lo ao Estado). b) Reparatórios: Responsabilidade civil e penal. c) Repressivos: Responsabilidade administrativa. Responsabilidade: Objetiva – art. 14, §1º Lei 6914. Aplicável qual teoria do Risco? a) Teoria do Risco Criado: É a do risco administrativo. Ela se liga à Teoria da…

CURSO SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO ANÁLISE DA PERCEPÇÃO AMBIENTAL DOS ALUNOS DOS DIVERSOS CURSOS DO IF SUDESTE MG, CAMPUS MURIAÉ GRUPO DE TRABALHO (4º PERÍODO) João Mário – Lucas Corrêa Ludmila Corrêa – Nalzira Martins Sebastião Carvalho Leandro Lima - Wesley Veiga Trabalho elaborado para a disciplina Gestão Ambiental, com o objetivo de conhecer a percepção ambiental dos alunos do IF Sudeste MG, Campus Muriaé. MURIAÉ

envolve o meio ambiente, já que é uma ferramenta de prevenção e controle de impactos ambientais; impactos estes, que causam também riscos à vida humana. Justamente por isso, se houver formas de prevenir e controlar os acidentes, por que não fazêlos? Meio Ambiente Vamos analisar o conceito constitucional de meio ambiente, antes mesmo de mergulharmos na história que gerou a necessidade do gerenciamento de riscos ambientais: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,…

Preocupações Ambientais 45 CAPÍTULO 2 PREOCUPAÇÕES AMBIENTAIS Asher Kiperstok Marc Rosen Universidade Federal da Bahia • UFBA • TECLIM University of Ontario Institute of Technology* “ (...) o medo ecológico é um medo planetário. “A Terra ameaçada”, “A Terra com a corda no pescoço”, “A Terra em perigo de morte”, “A natureza na U.T.I.”, “Nós só temos um planeta”, dizem as manchetes dos jornais, as capas de revistas, os programas de televisão, construindo a…

ADMINISTRAÇÃO DANIELLE ZIPPEL DIAS DÉBORA DE SOUZA PAULO VICTOR GÓES DIREITO AMBIENTAL E PENALIDADES PARA AS ORGANIZAÇÕES São José 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE SÃO JOSÉ CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ – USJ CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DANIELLE ZIPPEL DIAS DÉBORA DE SOUZA PAULO VICTOR GÓES DIREITO AMBIENTAL E PENALIDADES PARA AS ORGANIZAÇÕES Trabalho elaborado…

conjunto de normas que definem parâmetros e diretrizes para a gestão ambiental para as empresas (privadas e públicas). Estas normas foram definidas pela International Organization for Standardization - ISO (Organização Internacional para Padronização).” Essa norma é de grande importância para diminuir o impacto provocado pelas empresas ao meio ambiente. Pois muitas empresas utilizam recursos naturais, geram poluição ou causam danos ambientais através de seus processos de produção.…

pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para: a) ( ) Servidão Urbana b) ( ) Servidão rural c) ( ) Servidão Ambiental d) ( ) Servidão Trabalhista 13º) De acordo com a Constituição Federal o Meio Ambiente é um bem que todos têm direito para o uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade, dentre…

Resumo Aula Direito Ambiental – Praetorium 05.8.20041 I – O Programa Concursos Procurador da República Juiz Federal 4.ª e 5.ª Regiões Procurador Federal II – A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção

degeneração seja provocada pelo homem. O seguro Ambiental tem a finalidade de amparar danos ambientais tanto de natureza súbita ou gradual reparando perdas e danos sofridos pelo próprio segurado e por terceiros. Sabemos da hipótese de acontecer um dano ambiental, mesmo não sendo praticado por um ato premeditado. Caso o risco concretize-se surge torna-se evidente na instituição da responsabilidade objetiva pelo dano ambiental e na reparação integral dos danos ao meio ambiente. O…

...................................10 rESUMO Atualmente, os trabalhos realizados pela Diretoria de Licenciamento do IBAMA no controle da qualidade ambiental de áreas destinadas à exploração dos recursos naturais são realizados mediante a apresentação de relatórios de monitoramento da qualidade ambiental e mapas analógicos das áreas, como também, por posteriores vistorias, realizadas pelos técnicos do IBAMA,ou o outro órgão responsável pela vistoria daquele…