Danos Decorrentes

brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº xxxxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxxx, ambas residentes e domiciliadas na rua Ramiroxxxxxxx, nesta capital, vêm à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE COBRANÇA, pedido decorrente de relação securitária de natureza obrigatória - o popular DPVAT, contra SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ xxxxxxxxxxx, com sede…

Setembro, nº 765, Centro/Sul CEP: 64.001-210, Teresina, Piauí, onde recebe as intimações decorrentes do processo (art. 39, I, CPC), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com arrimo no art. 5º, X, Carta Magna Maior e arts. 186, 734 e 927, todos do Código Civil, bem como os arts. 14 e 6º ambos do Código de defesa do Consumidor, promover a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS Em face do BANCO HSBC S/A, Pessoa Jurídica de…

meu singelo entendimento, devem ser observados de forma mais abrangente. A responsabilidade objetiva, ou, reparação de danos objetiva, refere-se à obrigação de reparar o dano independentemente de culpa, denominada teoria objetiva ou do risco, que não necessita de comprovação da culpa para a ocorrência do dano indenizável. para tal, basta que haja a comprovação do dano e do nexo causal para justificar a responsabilidade da concessionária de rodovias. O objetivo do presente…

POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE HOSPITALAR – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – APLICABILIDADE– ABALO MORAL INDENIZÁVEL – NEGLIGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO- OBSERVANVIA NO PRINCIPO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE –SENTENÇA MODIFICADA. -Havendo relação de consumo prevalecem as disposições do Código de Defesa do Consumidor. - O erro na prestação de serviço ao paciente caracterizam defeito na prestação de serviço ofertado pela empresa, e os…

O Dano Moral no Direito do Trabalho 1 - O Dano moral no Direito do Trabalho 1.1 – Introdução 1.2 – Objetivo 1.3 - O Dano moral nas relações de trabalho 1.4 - A competência para julgamento 1.5 - Fundamentações legais 1.6 – Requisitos 1.6.1 - O dano 1.6.2 - O nexo causal 1.6.3 - A culpa empresarial 1.6.4 - A responsabilidade objetiva e subjetiva 1.7 - O valor indenizatório 1.8 - O objetivo do da indenização 1 - O Dano Moral no Direito do Trabalho 1.1 – Introdução…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ZONA SUL NESTA COMARCA DE xxxxxxxxxx FULANO DE TAL, qualificação, nesta capital, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência apresentar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL em desfavor da empresa xxxxxxxx, qualificação, pelos fatos abaixo expostos: DOS FATOS O requerente com o propósito de agraciar seu filho menor de idade com um presente de natal ainda em 2011, adquiriu um Netbook…

acarreta a responsabilidade civil do comerciante decorrente de fato do produto, se ficar demonstrada a exclusividade de sua culpa pelo evento. Nesse caso, aos consumidores equiparam-se todas as pessoas que, embora não tendo participado diretamente da relação de consumo, venham a sofrer as conseqüências do evento danoso. b) A reparação por danos materiais decorrentes de vício do produto ou do serviço afasta a possibilidade de reparação por danos morais, ainda que comprovado o fato e demonstrada

espalhada pelo código, sendo que os principais artigos encontram-se no Livro I Do Direito das Obrigações, iniciando no art. 927 e indo até o art. 954, onde o legislador elencou várias possibilidades, desde indenizações por ato ilícito até indenizações decorrentes de atos criminais como o homicídio. Já no Código de Defesa do Consumidor, os principais artigos que tratam sobre o dever de indenizar, ou sobre a responsabilidade civil são: art. 8º, art. 12, art. 14 e art. 18 e seguintes, onde…

Os danos materiais são aqueles que atingem diretamente o patrimônio das pessoas físicas ou jurídicas. Os danos materiais podem ser configurados por uma despesa que foi gerada por uma ação ou omissão indevida de terceiros, ou ainda, pelo que se deixou de auferir em razão de tal conduta, caracterizando a necessidade de reparação material dos chamados lucros cessantes. O direito à reparação destes danos está expressamente previsto na Constituição Federal e em outros dispositivos legais, como

DANO MORAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 1 SUMÁRIO RESUMO............................................................................................................ 4 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 4 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DANO MORAL NO DIREITO BRASILEIRO: CONCEITOS ...................................................................................................... 5 1.1. Evolução histórica do dano…