Danos Decorrentes

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA c/c DANOS MORAIS. Estando mais que comprovado o dano causado ao requerido, e podendo repará-lo, não o faz, incide no art. 186 e 927 ambos do CC, cometendo assim ato ilícito, conforme dispõe o mesmo: "aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito." Uma vez demonstrado a cobrança indevida por parte do requerido, e com amparo legal no…

COMARCA DE GARIBALDI – RS MARIA PIACENTINI CEROSOLI e ALMIR BARRETO SALDANHA, ambos brasileiros, ela agricultora e ele cortador de pedra, residentes e domiciliados em Linha São José Costa Real, s/n, Garibaldi/RS, nos autos da ação indenização por danos – processo n.º 051/1.11.0000034-6 – em curso pelo procedimento comum ordinário, lhe move VANESSA TOZIN, vêm, respeitosamente, por sua procuradora judicial signatária, à elevada autoridade de Vossa Excelência, para oferecer…

Responsabilidade : Dever jurídico derivado e sucessivo decorrente -> VIOLAÇÃO DEVER JURÍDICO ORIGINÁRIO que pode decorrer: -> Decorrente da vontade das partes: Responsabilidade civil contratual -> Decorrente da lei: Responsabilidade civil Não contratual ou Aquiliana . 2. Ato ilícito: Art. 186 e 187 CC. TÍTULO III - Dos Atos Ilícitos Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda…

Psicossocial para atenção às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde; CONSIDERANDO a Portaria nº 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente…

brasileiro, casado, cantor, inscrito no CPF sob nº XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de suas procuradoras signatárias conforme procuração anexa, mover AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de PAULO CÉSAR DE ARAÚJO, brasileiro, casado, escritor, inscrito no CPF sob p nº XXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX e EDITORA PLANETA,…

ocorrerá em São Paulo. Em consideração à oportunidade de participar no Evento, eu reconheço e concordo que: 1. ASSUNÇÃO DE RISCO. A Participação em ou o comparecimento no Evento envolve riscos inerentes e perigo de acidentes, danos pessoais ou físicos (incluindo morte) e danos ou perdas materiais. Estes podem resultar de minhas próprias ações ou omissões, assim como das ações ou omissões de outros, as regras do jogo, e a condição do estabelecimento e equipamento. Ademais, podem…

recebê-la todos os valores deduzidos de sua conta corrente. Do Direito O Código Civil, normatiza a reparabilidade dos danos, causados por ato ilícito, ex vi o art. 186, que trata da reparação causado por ação, omissão, imprudência ou negligência do agente, verbis: “Art. 186 - Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. ” Não obstante o artigo supra definir o…

que se fossem executadas durante a obra. Os danos observados decorrente da umidade ascendente são os mais variados possíveis tais como: Danos arquitetônicos; Danos funcionais; Danos estruturais; Danos à saúde dos usuários, físico e psicológico; Podendo terminar em uma ação na justiça gerando desgastes entre todas as partes envolvidas no processo. O objetivo geral é trazer ao conhecimento da classe interessada de uma maneira sucinta os danos causados por falhas na…

que na conta corrente do devedor foram depositadas verbas trabalhistas decorrentes da rescisão de seu contrato de trabalho. Sem a produção de qualquer prova, não se pode aceitar a justificativa do banco de que o devedor estava ciente de que a partir do momento da rescisão do contrato de trabalho, o saldo devedor remanescente do empréstimo concedido seria cobrado automaticamente. O constrangimento causado ao devedor configura dano moral, que deve ser indenizado em valor suficiente para…

realização desse trabalho. Nomear a todos seria impossível sob pena de ser injusta com esquecimento imperdoável. A todos muito obrigada. RESUMO O grande interesse pelo estudo da responsabilidade civil decorrente do erro médico é muito importante, quando se tem conhecimento de que, atualmente, muitos desses profissionais têm agido de forma negligente, imprudente ou ainda, com imperícia. A figura do médico sempre foi vista como alguém que…