Danos Ambientais Pericia

Ambiente, sendo constatada a utilização de diversos materiais químicos e tóxicos, capazes de gerar grande danos ao meio ambiente (laudo da vistoria em anexo). Além disso, descobriu-se que os rejeitos da produção contendo esses materiais estão sendo despejados no lei do rio Grande, o que motivou a realização de uma nova perícia para averiguara a relação de causa e efeito entre o impacto ambiental existente e a atividade desenvolvida pela citada empresa. O novo lado foi conclusivo e…

INTRODUÇÃO O Curso de Engenharia Ambiental surgiu da necessidade de discutir as questões ambientais, que tem se destacado na economia através de atividades industriais, mineradoras, agrícolas e possui reconhecidas áreas de preservação ambiental. A rotina da vida do ser humano, normalmente, provocam impactos negativos na natureza, como consequências dessas alterações, ocorrem danos à flora e a fauna, desequilíbrios ecológicos, prejuízos às atividades sociais, econômicas e culturais…

tinta), neblinas (aerossóis), gases, vapores, etc.; 3. Risco Biológico: microorganismos indesejáveis (bactérias, fungos, protozoários, bacilos, vírus, etc.); 4. Risco Ergonômico: Pode gerar distúrbios psicológicos e/ou fisiológicos, provocando sérios danos a saúde do trabalhador. Por exemplo: local de trabalho inadequado, levantamento de peso excessivo, monotonia, repetitividade, posturas inadequadas, estresse, etc.; 5. Risco de Acidentes: todos aqueles que não se encaixam nas…

de qualquer organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 (dez) dias úteis, e houver recusa, omissão ou o retardamento doloso das informações indispensáveis à propositura da ação civil pública, tipifica o delito do art. 10 da Lei 7347/85. O MP, se não encontrar elementos que indiquem a autoria do possível dano ambiental ou não encontrar o mínimo de prova para propor a ação judicial, pode…

RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS O art. 225, § 3º da CF previu, ao poluidor, seja pessoa física ou jurídica, a tríplice responsabilização: civil, penal e administrativa, consagrando a regra da cumulatividade das sanções, não havendo que se falar em bis in idem, até porque tais sanções, além de protegerem objetos distintos, estão sujeitas a regimes jurídicos diversos, muito embora inexista uma distinção embrionária.

Requisitos;  Doenças comuns; 4. Atestado de Saúde Ocupacional - ASO 5. Normas Regulamentadoras  Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA;  Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;  Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; 6. Periculosidade, Insalubridade e Penosidade  Periculosidade;  Adicional de Periculosidade;  Insalubridade;  Adicional de Insalubridade;  Penosidade;  Fiscalização;  Equipamento de Proteção Individual - EPI; …

inseriu novo artigo à Lei n. 8.213/91: “Art. 21-A: A perícia médica do INSS considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando constatar ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doença – CID, em conformidade com o que dispuser o regulamento. §1º A perícia médica do INSS deixará de aplicar o…

do Tocantins. (D) todos nós sabemos que são muitos as interferências no ambiente natural causados pela inserção de uma construção em uma região nativa e fechada, Dois eventos distintos propiciam a ocorrência dos fatores que promovem os problemas ambientais: o momento de execução da obra e o momento pós-inauguração. O período da execução da obra é limitado, porém suas consequências permanecem para o resto da vida, podemos descrever alguns de vários problemas gerados pela construção da…

efeitos de Direito Penal – Avaliação não personalizada em que bem jurídico tutelado é a integridade física da vítima e cujo objectivo final é a aplicação de sanção ao agressor. Critérios de avaliação do Dano em Direito Penal: - Tempo de doença - Tempo de impossibilidade para trabalho e geral -Danos permanentes expressos em sequelas somáticas/ funcionais e de saúde -Situações de perigo de vida Etapas do Exame Pericial: - Análise da informação disponível (fornecida pelo médico…

adicionais de insalubridade e periculosidade. O adicional de insalubridade visa compensar eventuais danos causados à saúde do trabalhador. As atividades ou operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições, ou métodos de execução, colocam o obreiro diretamente em contato com os efeitos de agentes nocivos à sua saúde. Já o adicional de periculosidade visa a compensar os danos ocasionados à integridade física do trabalhador que fica exposto a agentes e locais…