RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE VANESSA CARVALHO LIRA1 RESUMO O trabalho em tela procura analisar a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, levando em consideração o grande desenvolvimento do mundo (indústrias, cidades, tecnologia), que cresce de forma acelerada, e o “abuso” na utilização de recursos naturais que, em desfavor da coletividade e do meio ambiente, só tendem a aumentar, fato que torna necessária uma forma de responsabilização. O trabalho ainda apresenta a conceituação do que de fato é o meio ambiente, com a classificação e as características. Em concordância com a Constituição Federal, identifica os princípios ambientais. Explica de que forma se configura o dano e as maneiras de reparação. Aborda de modo geral a responsabilidade civil, e diferencia as duas formas de responsabilidade: subjetiva e objetiva. Na responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, demonstra-se sua natureza jurídica, bem como os princípios, as cláusulas excludentes de responsabilidade e, por fim, a identificação do responsável. Palavras-chave: Meio ambiente. Danos. Responsabilidade civil. Responsabilidade objetiva. 1. INTRODUÇÃO O principal objetivo deste trabalho é analisar a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente, de acordo com a Constituição Federal e a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), apresentando o importantíssimo papel da sociedade e do Estado face ao assunto, além…

ACORDO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA Antes de ser celebrado o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, havia algumas diferenças na grafia de certas palavras nos países de Língua Portuguesa, quais sejam, Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Assim, palavras tais como adoção e ótimo (no Brasil), nos demais países, eram escritas da seguinte forma: adopção, óptimo. A fim de acabar com essas diferenças, foi criado, em 1990, o Acordo…

Impactos Ambientais e as Responsabilidades por Danos causados ao Meio Ambiente Cetesb diz que a Ultracargo foi multada por lançar efluentes líquidos no estuário de Santos, em manguezais e na lagoa ao lado do terminal, além de emitir efluentes gasosos na atmosfera, colocar em risco a segurança das comunidades próximas, dos funcionários e de outras instalações localizadas na mesma zona industrial. A Cetesb diz também que a Ultracargo ocasionou incômodos significativos no bem-estar da…

AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DA .... O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ...., por seus promotores ao final assinados, e por especial designação do Excelentíssimo Sr. Procurador Geral de Justiça, com fundamento nos arts. 225 da Constituição Federal, 3º e 4º, inciso VII, 14, inciso IV e § 1º da Lei 6938 de 31/08/85, Decreto-Lei 5040 de 11 de maio de 1989, art. 20, "g", Portaria…

AS RESPONSABILIDADES CIVIL E PENAL DO TRANSPORTADOR POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE Autor Principal: Iris Renata de Carvalho Rosas – FATEC Guaratinguetá SP – irisrcrosas@hotmail.com Co-autores: Josiella Daiene de Andrade – FATEC Guaratinguetá SP – josi_kipc3@hotmail.com Juliana R. F. dos Santos – FATEC Guaratinguetá SP – julianafornitani@yahoo.com.br Juliane Rohrer Gaudencio – FATEC Guaratinguetá SP – jully_rohrer@hotmail.com Juliano do Carmo da Silva –…

PLANO DE AULA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AMBIENTAL Todos são responsáveis por seus atos e devem arcar com as consequências negativas que daí advierem. Se tais consequências prejudicarem terceiros, haverá a responsabilidade de reparar ou ressarcir os danos causados. É o alicerce para se viver em harmonia em uma sociedade civilizada. Entende-se por dano toda lesão a um bem jurídico tutelado. Dano ambiental, por sua vez, é toda agressão contra o meio ambiente causada por…

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: ÊNFASE NA TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO Salvador, 2013. RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL: ÊNFASE NA TEORIA ADOTADA PELO DIREITO BRASILEIRO Trabalho apresentado ao curso de Direito, da UCSAL como requisito parcial da avaliação da disciplina Direito Agrário e Ambiental, ministrada pela Professora Jussara Lobo. Salvador, 2013. RESUMO Este…

RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE Por Luana Borges Silveira Beatriz Campelo Erhardt Alinne Gomes Monteiro RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS AO MEIO AMBIENTE DA RESPONSABILIDADE JURÍDICA O termo Responsabilidade vem da palavra originária responsabilitatis, do latim, que tem a significação de “responsabilizar-se, assegurar, assumir o ato que praticou”. Gera qualidade de ser responsável na condição de responder, empregado no sentido de…

UNISÃOLUÍS EDUCACIONAL S.A. ESTÁCIO FACULDADE SÃO LUÍS CURSO DE DIREITO THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL São Luís 2013 THAYLLA MORGANNA TEIXEIRA DANTAS A TRÍPLICE RESPONSABILIDADE PELO DANO AMBIENTAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Estácio Faculdade São Luís para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado. INTRODUÇÃO O direito ao meio-ambiente é um direito coletivo. Um direito que pertence a todos, e ao mesmo tempo a cada um, pois todos têm o direito de viver num meio circundante ecologicamente equilibrado, um habitat, que ainda seja natural, e que…