DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil

DANO AMBIENTAL CAUSADO POR DERIVADOS DO PETRÓLEO NAS ÁGUAS DOS MARES: Uma Responsabilidade Civil ENVIRONMENTAL DAMAGE CAUSED BY PETROLEUM IN THE WATERS OF THE SEAS: A Liability JussaraHB E-mail: SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Disposições sobre o Meio Ambiente e a proteção jurídica; 3. Poluição no meio marinho e Dano Ambiental; 4. O Petróleo e o Dano Ambiental; 5. A Responsabilidade Ambiental frente à importância da preservação de danos; 6. Considerações finais; 7. Referências. RESUMO: Tem-se como objetivo o reconhecimento, mensuração e evidenciação dos impactos e danos ambientais causados com o derramamento de petróleo em águas dos mares, examinando-se os limites e as possibilidades da responsabilidade ambiental diante do dano causado. Desse modo, o presente artigo visualiza uma reflexão ao fato de que, mesmo existindo legislações modernas e abrangentes, em matéria de segurança e responsabilidade civil, a tragédia causada no ambiente marinho pelo derramamento de substâncias tóxicas e poluidoras, tal qual um derramamento de milhares de toneladas de petróleo, ameaça constantemente a vida da humanidade. Assim, através de uma pesquisa de caráter qualitativa e bibliográfica, considera-se a política preventiva como uma forma essencial de garantia de preservação e proteção ao meio ambiente, bem como, o respeito aos princípios do Direito Ambiental, os quais jamais devem ser relegados a um segundo plano. Palavras-Chave: Meio ambiente; Petróleo; Dano…

O Petróleo O petróleo é um importante recurso natural. Em suas formas refinadas é usado para produção de energia e para a manufatura de materiais sintéticos como plásticos, enquanto seus resíduos asfálticos são usados para queima, construção e estradas. A produção de energia é sem dúvida a maior utilização de petróleo, responsável por 39% da energia produzida. Porque a maioria do petróleo é extraído em locais distantes do seu consumo é normal que este seja transportado em grandes…

derramamento de petróleo. Este óleo que se espalha pela superfície das águas e caminha à mercê das correntes e ondas, acaba por sufocar milhares de organismos através da impermeabilização da sua superfície corpórea. Um exemplo, são os animais filtradores (mexilhões, por exemplo) ou as algas, que ficam impossibilitados de realizar a troca gasosa ou de absorver nutrientes. Os desastres por derramamento de petróleo sempre causam grandes impactos.A princípio saiba que impactos ambientais…

6 OS IMPACTOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELAS INDÚSTRIAS PETROLÍFERAS. Para compreendermos a relação entre o petróleo e os danos causados ao meio ambiente faz-se necessário discorrer sobre a definição de ambos. No caso do petróleo é importante também abordar sobre as suas etapas, já que o presente trabalho irá levantar os danos causados pelo petróleo a partir de tais estágios. Através do estudo da palavra, petróleo vem do grego petrelaion, que significa óleo da pedra. Estudos apontam que o…

Legislação Brasileira em Casos de Derramamento de Petróleo: Análise dos Danos e Possíveis Reparações Brazilian Law Enforcement in Cases of Oil Spill: Analysis of Possible Damage and Repair Deisiany Lourdes Resende, Graduanda em Administração de Empresas Universidade Gama Filho e-mail: deisianyresende@yahoo.com.br Grazielly Jesus de Andrade, Graduanda em Administração de Empresas Universidade Gama Filho e-mail: graziellyandrade@live.com Taíssa Baptista Moura, Graduanda…

Brasil Danos Ambientais: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação Contábil no Setor Petrolífero Autores: Roberval Rubens Silva (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Roberto Pires Soares Júnior (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Aracéli Cristina de Sousa Ferreira (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Introdução Esse estudo investiga os impactos ambientais causados pelas atividades do setor petrolífero no Brasil no mundo, e as conseqüências físicas decorrentes das…

PRINCIPAIS IMPACTOS AMBIENTAIS GERADOS POR UMA REFINARIA Cadeira: Refino de Petróleo Professor: Guilherme Coimbra Curso: Petróleo e Gás Período: 4º Noite Aluna: Sheylla Maria NOVEMBRO/2011 IMPACTOS A poluição do petróleo pode ser causada por qualquer derramamento de petróleo bruto ou de seus produtos refinados. Os maiores e mais danosos eventos poluidores usualmente envolvem derramamentos de petróleo ou pesados combustíveis de…

Conceito de dano ambiental Inicialmente, é preciso ressaltar que não se pode confundir: poluição, impacto e dano. Poluição, como define do Art. 3º, II, até, Lei 6.938/81, é: degradação da qualidade ambiental. Impacto ambiental é, conforme a Resolução n° 01/86 do CONAMA: qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a…

PETRÓLEO O petróleo é um produto da natureza de grande importância para a nossa vida de todos os dias. A palavra quer dizer "óleo de pedra". Este começou a ser usado há mais de 3000 anos, por povos antigos que utilizavam uma massa espessa que aparecia à superfície da Terra, para a construção dos seus palácios e até para reparar os seus barcos. No Egito, era usado para preparar múmias, para curar doenças de pele e mais tarde para iluminação. Foi tirado pela primeira vez do fundo de um…

2. Mais Segurança e Pesquisa Para Amenizar Danos na Exploração do Petróleo 2.1. Exploração no Brasil Todos sabem da importância que a energia tem no mundo, fazemos uso de diversas fontes energéticas no nosso dia a dia, porém não nos atenuamos ao seu uso consciente e muito menos aos impactos causados ao meio ambiente. O petróleo além de ser uma das principais fontes de energia, se não a principal, os seus derivados são matérias-primas para inúmeros bens de consumo, assim assumindo um…